TJSC 2014.058786-6 (Acórdão)
HABEAS CORPUS. DECISÃO QUE DETERMINOU A EXPEDIÇÃO DE MANDADO DE BUSCA E APREENSÃO DA MENOR E SUA INCLUSÃO EM PROGRAMA DE ACOLHIMENTO FAMILIAR. ALEGAÇÃO DE ILEGALIDADE DA MEDIDA. INTERESSE DE AGIR DO IMPETRANTE NÃO VERIFICADO. AUSÊNCIA DE ATO CONSTRITIVO DA LIBERDADE DE LOCOMOÇÃO DA PACIENTE. WRIT NÃO CONHECIDO. (TJSC, Habeas Corpus n. 2014.058786-6, de Indaial, rel. Des. Jairo Fernandes Gonçalves, Quinta Câmara de Direito Civil, j. 11-09-2014).
Ementa
HABEAS CORPUS. DECISÃO QUE DETERMINOU A EXPEDIÇÃO DE MANDADO DE BUSCA E APREENSÃO DA MENOR E SUA INCLUSÃO EM PROGRAMA DE ACOLHIMENTO FAMILIAR. ALEGAÇÃO DE ILEGALIDADE DA MEDIDA. INTERESSE DE AGIR DO IMPETRANTE NÃO VERIFICADO. AUSÊNCIA DE ATO CONSTRITIVO DA LIBERDADE DE LOCOMOÇÃO DA PACIENTE. WRIT NÃO CONHECIDO. (TJSC, Habeas Corpus n. 2014.058786-6, de Indaial, rel. Des. Jairo Fernandes Gonçalves, Quinta Câmara de Direito Civil, j. 11-09-2014).
Data do Julgamento
:
11/09/2014
Classe/Assunto
:
Quinta Câmara de Direito Civil
Órgão Julgador
:
Quinta Câmara de Direito Civil
Relator(a)
:
Jairo Fernandes Gonçalves
Comarca
:
Indaial
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