HABEAS CORPUS. HOMICÍDIO DUPLAMENTE QUALIFICADO. (ART. 121, § 2°, II E IV, DO CÓDIGO PENAL). SUSTENTADA AUSÊNCIA DOS PRESSUPOSTOS ENSEJADORES DA PRISÃO PREVENTIVA. INOCORRÊNCIA. EXISTÊNCIA DE PROVAS DA MATERIALIDADE E INDÍCIOS SUFICIENTES DE AUTORIA DELITIVA. DECISÃO DEVIDAMENTE FUNDAMENTADA NA GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA E CONVENIÊNCIA DA INSTRUÇÃO PROCESSUAL. GRAVIDADE DO DELITO DEMONSTRADA PELO MODUS OPERANDI REALIZADO. PACIENTE QUE, SUPOSTAMENTE, COM EMPREGO DE ARMA DE FOGO, EFETUOU QUATRO DISPAROS EM DIREÇÃO À VÍTIMA, EM LOCAL MOVIMENTADO. INDÍCIOS, ADEMAIS, DE QUE O PACIENTE ESTARIA DIFICULTANDO O ANDAMENTO DA INSTRUÇÃO CRIMINAL. MANUTENÇÃO DA PRISÃO CAUTELAR QUE SE MOSTRA NECESSÁRIA. INSUFICIÊNCIA DA ADOÇÃO DE MEDIDAS CAUTELARES DIVERSAS (ART. 319 DO CPP). PLEITO DE RECONHECIMENTO DA NULIDADE DA DECISÃO QUE INDEFERIU O PEDIDO DE DESENTRANHAMENTO DAS ESCUTAS TELEFÔNICAS PROCEDIDAS PELA POLÍCIA MILITAR. ALEGAÇÃO DE QUE O CONTEÚDO DAS CONVERSAS FOI OBTIDO DE FORMA ILÍCITA.. INOCORRÊNCIA. INTERCEPTAÇÕES QUE SE MOSTRARAM NECESSÁRIAS DIANTE DAS SUSPEITAS DE QUE O PACIENTE ESTARIA COAGINDO UMA DAS TESTEMUNHAS A ALTERAR SEU DEPOIMENTO PRESTADO PERANTE A AUTORIDADE POLICIAL. AUSÊNCIA DE VIOLAÇÃO À LEI N° 9.296/96. CONSTRANGIMENTO ILEGAL NÃO VERIFICADO. ORDEM DENEGADA. (TJSC, Habeas Corpus n. 2014.058807-1, de Palhoça, rel. Des. Volnei Celso Tomazini, Segunda Câmara Criminal, j. 16-09-2014).