APELAÇÃO CRIMINAL. JÚRI. TENTATIVA DE HOMICÍDIO DUPLAMENTE QUALIFICADO (MOTIVO FÚTIL E RECURSO QUE DIFICULTOU OU IMPOSSIBILITOU A DEFESA DA VÍTIMA). SENTENÇA CONDENATÓRIA. RECURSO DO MINISTÉRIO PÚBLICO E DA DEFESA. LEGÍTIMA DEFESA. JURADOS QUE VOTARAM PELA CONDENAÇÃO DO RÉU. CONJUNTO PROBATÓRIO QUE DEMONSTRA QUE A VÍTIMA ESTAVA DESARMADA E QUE NÃO REAGIU DIANTE DA AÇÃO DO RÉU. SOBERANIA DOS VEREDICTOS. TESE AFASTADA. DOSIMETRIA. PRIMEIRA FASE. CONDUTA SOCIAL VALORADA NEGATIVAMENTE PELA JUÍZA A QUO. MOTIVAÇÃO INIDÔNEA. CIRCUNSTÂNCIA EXCLUÍDA. SEGUNDA FASE. UTILIZAÇÃO DA QUALIFICADORA DO ART. 121, § 2º, IV, DO CP (RECURSO QUE DIFICULTOU OU IMPOSSIBILITOU A DEFESA DA VÍTIMA) COMO AGRAVANTE DO ART. 61, II, C, DO CP. PREVISÃO LEGAL. POSSIBILIDADE DE MIGRAÇÃO. CONCURSO DA AGRAVANTE DO ART. 61, II, C, DO CP, COM A ATENUANTE DA MENORIDADE (ART. 65, I, DO CP). PEDIDO DE PREPONDERÂNCIA DA ATENUANTE SOBRE A AGRAVANTE. IMPOSSIBILIDADE, DIANTE DA SÚMULA 231 DO STJ, QUE IMPEDE QUE A PENA SEJA REDUZIDA PARA ABAIXO DO MÍNIMO LEGAL. COMPENSAÇÃO EFETUADA ATÉ O LIMITE LEGAL. TERCEIRA FASE. TENTATIVA. ITER CRIMINIS TOTALMENTE PERCORRIDO. RÉU ALVEJADO À QUEIMA-ROUPA. SEGUNDO TIRO DESFERIDO NO LADO ESQUERDO DO PEITO DA VÍTIMA, PRÓXIMO AO ÓRGÃO VITAL. PENA REDUZIDA EM 1/3 (FRAÇÃO MÍNIMA). REGIME DE CUMPRIMENTO DA PENA. PENA ARBITRADA EM 8 ANOS DE RECLUSÃO. RÉU PRIMÁRIO E SEM CIRCUNSTÂNCIAS JUDICIAIS DESFAVORÁVEIS. GRAVIDADE DO CRIME QUE, POR SI SÓ, NÃO AUTORIZA A APLICAÇÃO DE REGIME MAIS SEVERO. REGIME SEMIABERTO. POSSIBILIDADE. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. DEFENSOR DATIVO NOMEADO NO SEGUNDO GRAU DE JURISDIÇÃO PARA FAZER A DEFESA DO RÉU. HONORÁRIOS FIXADOS EM VALORES MONETÁRIOS, CONFORME PRECEDENTES DESSA CORTE. VERBA DEVIDA. RECURSO CONHECIDO E PARCIALMENTE PROVIDO. (TJSC, Apelação Criminal (Réu Preso) n. 2014.058871-0, de Palhoça, rel. Des. Volnei Celso Tomazini, Segunda Câmara Criminal, j. 25-11-2014).