APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE COBRANÇA DECORRENTE DE ACIDENTE DE TRÂNSITO MOVIDA PELA SEGURADORA CONTRA O CONDUTOR DO AUTOMÓVEL QUE COLIDIU NA TRASEIRA DO VEÍCULO SEGURADO. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA. RECURSO DO REQUERIDO. PEDIDO DE REFORMA DA SENTENÇA SOB O ARGUMENTO DE OCORRÊNCIA DE CULPA EXCLUSIVA DOS CONDUTORES DOS VEÍCULOS PARADOS NA PISTA, ENTRE OS QUAIS SE ENCONTRAVA O VEÍCULO SEGURADO. INSUBSISTÊNCIA. BOLETIM DE OCORRÊNCIA QUE EVIDENCIA A CULPA EXCLUSIVA DO CONDUTOR REQUERIDO. PRESUNÇÃO DE CULPABILIDADE, ADEMAIS, DO MOTORISTA QUE COLIDE NA TRASEIRA DE OUTRO VEÍCULO. NECESSIDADE DE OBSERVÂNCIA DA PREVISÃO LEGAL DE MANUTENÇÃO DE DISTÂNCIA SEGURA ENTRE VEÍCULOS. PRESUNÇÃO NÃO DERRUÍDA PELO DEMANDADO. ÔNUS QUE LHE COMPETIA. EXEGESE DO ARTIGO 333, II, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. CULPA EXCLUSIVA DO REQUERIDO CONFIGURADA. OBRIGAÇÃO DE RESSARCIR AS DESPESAS SUPORTADAS PELA SEGURADORA COM O CONSERTO DO VEÍCULO SEGURADO. DANOS MATERIAS. ALEGAÇÃO DE INEXISTÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DOS DANOS MATERIAIS OCORRIDOS NO AUTOMÓVEL. INSUBSISTÊNCIA. IMPUGNAÇÃO GENÉRICA. AUSÊNCIA DE PRODUÇÃO DE PROVA CAPAZ DE AFASTAR A IDONEIDADE DOS DOCUMENTOS APRESENTADOS PELA AUTORA. ÔNUS QUE COMPETIA AO REQUERIDO. EXEGESE DO ARTIGO 333, II, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. SENTENÇA MANTIDA. PROVIDÊNCIAS DE OFÍCIO. ADEQUAÇÃO DO TERMO A QUO DE INCIDÊNCIA DOS JUROS MORATÓRIOS. MATÉRIA DE ORDEM PÚBLICA PASSÍVEL DE CONHECIMENTO A QUALQUER TEMPO E GRAU DE JURISDIÇÃO. PRECEDENTES DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA. INCIDÊNCIA DOS JUROS DE MORA A CONTAR DA DATA EM QUE A SEGURADORA PAGOU O SEGURADO. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. (TJSC, Apelação Cível n. 2014.058887-5, de Lages, rel. Des. Denise Volpato, Sexta Câmara de Direito Civil, j. 07-10-2014).