APELAÇÃO CRIMINAL. CRIME DE LESÕES CORPORAIS E AMEAÇA COMETIDOS CONTRA A MULHER, NO ÂMBITO DAS RELAÇÕES DOMÉSTICAS E FAMILIARES (ARTS. 129, § 9º E 147 DO CP). SENTENÇA CONDENATÓRIA. RECURSO DA ACUSAÇÃO E DA DEFESA. AUTORIA E MATERIALIDADE COMPROVADAS. LAUDO PERICIAL ATESTANDO A OCORRÊNCIA DE LESÕES CORPORAIS LEVES NO CORPO DA VÍTIMA, QUE TAMBÉM FOI AMEAÇADA DE MORTE PELO RÉU. DEPOIMENTO DA VÍTIMA PRESTADO NA FASE POLICIAL E CONFIRMADO EM JUÍZO. PALAVRAS DA VÍTIMA QUE POSSUEM VALOR RELEVANTE, ESPECIALMENTE QUANDO APOIADOS EM OUTROS ELEMENTOS DE PROVA. DOLO EVIDENCIADO. CONDENAÇÃO MANTIDA. PEDIDO DE ISENÇÃO DA PENA. DELITOS PRATICADOS ENQUANTO O RÉU ESTAVA EMBRIAGADO. CIRCUNSTÂNCIA QUE NÃO SE ENQUADRA NO ART. 26, CAPUT, DO CP. EMBRIAGUEZ VOLUNTÁRIA E/OU CULPOSA QUE NÃO EXCLUI A INIMPUTABILIDADE (ART. 28, II, DO CP). EMBRIAGUEZ PATOLÓGICA NÃO COMPROVADA. TESE NÃO ACOLHIDA. PERDÃO TÁCITO DA VÍTIMA. RECONCILIAÇÃO DO CASAL APÓS OS FATOS. AUSÊNCIA DE RENÚNCIA DA VÍTIMA NOS TERMOS DO ART. 16 DA LEI N. 11.340/06. PLEITO NÃO ACOLHIDO. DOSIMETRIA. PEDIDO DE RECONHECIMENTO DA AGRAVANTE DO ART. 61, II, "F", DO CP, EM RELAÇÃO AO DELITO DE AMEAÇA. AGRAVANTE EXISTENTE E COMPROVADA. PENA ELEVADA EM 1/6. RECURSO MINISTERIAL PROVIDO. SUBSTITUIÇÃO DA PENA. CRIMES COMETIDOS COM VIOLÊNCIA E GRAVE AMEAÇA À PESSOA. SUBSTITUIÇÃO INVIÁVEL (ART. 44, I, DO CP). SUSPENSÃO CONDICIONAL DA PENA. REPRIMENDA INFERIOR A 2 ANOS. REQUISITOS DO ART. 77 DO CP PREENCHIDOS. BENEFÍCIO CONCEDIDO, EX OFFICIO. (TJSC, Apelação Criminal n. 2014.058958-5, de São Miguel do Oeste, rel. Des. Volnei Celso Tomazini, Segunda Câmara Criminal, j. 25-11-2014).