PENAL. PROCESSUAL PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. CRIME DE TRÂNSITO (ART. 302 DA LEI 9.503/1997). SENTENÇA CONDENATÓRIA. RECURSO DA DEFESA. ALEGADA AUSÊNCIA DE PROVA DA CULPA. CONDUTOR QUE PERDE O CONTROLE DE VEÍCULO AO INGRESSAR EM CURVA ACENTUADA. FRENAGEM QUE CAUSA TRAVAMENTO DAS RODAS E DERRAPAGEM. VELOCIDADE INCOMPATÍVEL COM O TRAÇADO DA PISTA E CONDIÇÕES CLIMÁTICAS. INOBSERVÂNCIA DO ART. 28 DA LEI 9.503/1997. CULPA CARACTERIZADA. CAPOTAMENTO E IMPACTO QUE RESULTA NO ARREMESSO DE PASSAGEIRA PARA FORA DO VEÍCULO. IMPACTO QUE CONSTITUI A CAUSA DA MORTE. SENTENÇA MANTIDA. - Age com culpa o condutor do veículo que desenvolve velocidade incompatível com o traçado da pista e condições climáticas, vindo a perder o seu controle ao frenar em curva, sofrer derrapagem e colidir com arbustos ao cair em uma ribanceira. - Não observadas as cautelas necessárias durante a condução do veículo, responde pelo crime descrito no art. 302 da Lei 9.503/1997, o agente que, com a colisão, causa a morte de um de seus passageiros. - Parecer da PGJ pelo conhecimento e o desprovimento do recurso. - Recurso conhecido e desprovido. (TJSC, Apelação Criminal n. 2014.058959-2, de Campos Novos, rel. Des. Carlos Alberto Civinski, Primeira Câmara Criminal, j. 24-03-2015).