TJSC 2014.058969-5 (Acórdão)
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS, MATERIAIS E LUCROS CESSANTES. ACIDENTE DE TRÂNSITO. QUEDA DO AUTOR COM SUA MOTOCICLETA EM VIRTUDE DE BURACO NA PISTA DE ROLAMENTO. CONJUNTO PROBATÓRIO QUE COMPROVA A EXISTÊNCIA DE FALHA NA VIA E A AUSÊNCIA DE SINALIZAÇÃO NO LOCAL. INÉRCIA DO PODER PÚBLICO EM PROMOVER A MANUTENÇÃO E A SINALIZAÇÃO DA VIA. OMISSÃO ESPECÍFICA. TEORIA OBJETIVA. CAUSAS EXCLUDENTES DE ILICITUDE. INOCORRÊNCIA. DEVER DE INDENIZAR. QUANTUM INDENIZATÓRIO. DANOS MATERIAIS FIXADOS COM ESTEIO NAS NOTAS FISCAIS E RECIBOS ACOSTADOS AOS AUTOS. DANOS MORAIS ARBITRADOS EM CONSONÂNCIA COM OS CRITÉRIOS DE PROPORCIONALIDADE E RAZOABILIDADE. AUTOR QUE FICOU COM SEQUELAS QUE O IMPOSSIBILITARAM TEMPORARIAMENTE PARA O LABOR. LUCROS CESSANTES. RECURSO DESPROVIDO. (TJSC, Apelação Cível n. 2014.058969-5, de Jaraguá do Sul, rel. Des. Sérgio Roberto Baasch Luz, Segunda Câmara de Direito Público, j. 31-03-2015).
Ementa
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS, MATERIAIS E LUCROS CESSANTES. ACIDENTE DE TRÂNSITO. QUEDA DO AUTOR COM SUA MOTOCICLETA EM VIRTUDE DE BURACO NA PISTA DE ROLAMENTO. CONJUNTO PROBATÓRIO QUE COMPROVA A EXISTÊNCIA DE FALHA NA VIA E A AUSÊNCIA DE SINALIZAÇÃO NO LOCAL. INÉRCIA DO PODER PÚBLICO EM PROMOVER A MANUTENÇÃO E A SINALIZAÇÃO DA VIA. OMISSÃO ESPECÍFICA. TEORIA OBJETIVA. CAUSAS EXCLUDENTES DE ILICITUDE. INOCORRÊNCIA. DEVER DE INDENIZAR. QUANTUM INDENIZATÓRIO. DANOS MATERIAIS FIXADOS COM ESTEIO NAS NOTAS FISCAIS E RECIBOS ACOSTADOS AOS AUTOS. DANOS MORAIS ARBITRADOS EM CONSONÂNCIA COM OS CRITÉRIOS DE PROPORCIONALIDADE E RAZOABILIDADE. AUTOR QUE FICOU COM SEQUELAS QUE O IMPOSSIBILITARAM TEMPORARIAMENTE PARA O LABOR. LUCROS CESSANTES. RECURSO DESPROVIDO. (TJSC, Apelação Cível n. 2014.058969-5, de Jaraguá do Sul, rel. Des. Sérgio Roberto Baasch Luz, Segunda Câmara de Direito Público, j. 31-03-2015).
Data do Julgamento
:
31/03/2015
Classe/Assunto
:
Segunda Câmara de Direito Público
Órgão Julgador
:
Candida Inês Zoellner Brugnoli
Relator(a)
:
Sérgio Roberto Baasch Luz
Comarca
:
Jaraguá do Sul
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