TJSC 2014.058975-0 (Acórdão)
APELAÇÃO CÍVEL E REEXAME NECESSÁRIO - ACIDENTÁRIO - AUXÍLIO-ACIDENTE - SEGURADO PORTADOR DE SEQUELAS POR FRATURA DO CALCANEO ESQUERDO - REDUÇÃO DA CAPACIDADE LABORATIVA ATESTADA POR PERÍCIA JUDICIAL - PRESSUPOSTOS PARA A CONCESSÃO DO BENEFÍCIO DEMONSTRADOS - BENEFÍCIO DEVIDO - DIREITO RECONHECIDO - RECURSO DESPROVIDO - DEMAIS TERMOS DO DECISUM CONFIRMADOS EM SEDE DE REMESSA OFICIAL. (TJSC, Apelação Cível n. 2014.058975-0, de Joinville, rel. Des. Cid Goulart, Segunda Câmara de Direito Público, j. 18-08-2015).
Ementa
APELAÇÃO CÍVEL E REEXAME NECESSÁRIO - ACIDENTÁRIO - AUXÍLIO-ACIDENTE - SEGURADO PORTADOR DE SEQUELAS POR FRATURA DO CALCANEO ESQUERDO - REDUÇÃO DA CAPACIDADE LABORATIVA ATESTADA POR PERÍCIA JUDICIAL - PRESSUPOSTOS PARA A CONCESSÃO DO BENEFÍCIO DEMONSTRADOS - BENEFÍCIO DEVIDO - DIREITO RECONHECIDO - RECURSO DESPROVIDO - DEMAIS TERMOS DO DECISUM CONFIRMADOS EM SEDE DE REMESSA OFICIAL. (TJSC, Apelação Cível n. 2014.058975-0, de Joinville, rel. Des. Cid Goulart, Segunda Câmara de Direito Público, j. 18-08-2015).
Data do Julgamento
:
18/08/2015
Classe/Assunto
:
Segunda Câmara de Direito Público
Órgão Julgador
:
Renato Luiz Carvalho Roberge
Relator(a)
:
Cid Goulart
Comarca
:
Joinville
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