APELAÇÃO CÍVEL. EMBARGOS À EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. COMPRA E VENDA DE BEM IMÓVEL. PARTE DO VALOR FINANCIADO. OBTENÇÃO DE CRÉDITO COM CONTRATO FIRMADO COM A CAIXA ECONÔMICA FEDERAL COM RECURSOS DO SISTEMA FINANCEIRO DE HABITAÇÃO. FINALIDADE DO CONTRATO QUE É FINANCIAR E POSSIBILITAR A AQUISIÇÃO DO BEM. ALEGADA NOVAÇÃO DE DÍVIDA. INEXISTÊNCIA. AUSÊNCIA DE EXTINÇÃO DA DÍVIDA PRIMITIVA COM A CELEBRAÇÃO DO SEGUNDO CONTRATO QUE FORA FIRMADO APENAS PARA FINS DE OBTENÇÃO DE FINANCIAMENTO. ANIMUS NOVANDI INEXISTENTE. DEMAIS TESES VENTILADAS NA SENTENÇA NÃO CONTESTADAS. ILEGITIMIDADE DO EXECUTADO AFASTADA. SENTENÇA MANTIDA. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. Para ser caracterizada a novação deve ficar comprovado o animus novandi, situação em que as partes claramente pretendem a extinção da obrigação primitiva, a qual não é passível de presunção. Verificada a realização de contrato de compra e venda e posterior pacto com instituição financeira para fins de obtenção de financiamento, não há falar em extinção da dívida primitiva que pudesse ensejar o reconhecimento da novação. (TJSC, Apelação Cível n. 2014.058979-8, de Rio Negrinho, rel. Des. Saul Steil, Terceira Câmara de Direito Civil, j. 04-11-2014).