TJSC 2014.058986-0 (Acórdão)
CONSUMIDOR. DANOS MORAIS. VEÍCULO SINISTRADO ENCAMINHADO À RÉ PARA CONSERTO. DEMORA NA REALIZAÇÃO DO SERVIÇO. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA. FALHA NA PRESTAÇÃO EVIDENCIADA DIANTE DO DEVER IMPOSTO PELO ART. 32 DO CDC. AUSÊNCIA DE PEÇA DE REPOSIÇÃO EM ESTOQUE QUE NÃO SERVE COMO JUSTIFICANTE DA DESÍDIA DA CONCESSIONÁRIA. ÔNUS A SER ASSUMIDO EXCLUSIVAMENTE PELA CADEIA DE FORNECEDORES. RETENÇÃO DO VEÍCULO POR 93 (NOVENTA E TRÊS) DIAS. ABALO ANÍMICO EVIDENCIADO. ESSENCIALIDADE DO BEM NA ROTINA DIÁRIA. PERSISTÊNCIA DA CONSUMIDORA DETERMINANTE PARA O ENCERRAMENTO DOS REPAROS E DEVOLUÇÃO DA MOTOCICLETA. PLEITO DE MINORAÇÃO DA VERBA REJEITADO. QUANTUM ARBITRADO EM OBSERVÂNCIA AO PRIMADO DA RAZOABILIDADE E PROPORCIONALIDADE. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. (TJSC, Apelação Cível n. 2014.058986-0, de São José, rel. Des. Ronei Danielli, Sexta Câmara de Direito Civil, j. 25-11-2014).
Ementa
CONSUMIDOR. DANOS MORAIS. VEÍCULO SINISTRADO ENCAMINHADO À RÉ PARA CONSERTO. DEMORA NA REALIZAÇÃO DO SERVIÇO. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA. FALHA NA PRESTAÇÃO EVIDENCIADA DIANTE DO DEVER IMPOSTO PELO ART. 32 DO CDC. AUSÊNCIA DE PEÇA DE REPOSIÇÃO EM ESTOQUE QUE NÃO SERVE COMO JUSTIFICANTE DA DESÍDIA DA CONCESSIONÁRIA. ÔNUS A SER ASSUMIDO EXCLUSIVAMENTE PELA CADEIA DE FORNECEDORES. RETENÇÃO DO VEÍCULO POR 93 (NOVENTA E TRÊS) DIAS. ABALO ANÍMICO EVIDENCIADO. ESSENCIALIDADE DO BEM NA ROTINA DIÁRIA. PERSISTÊNCIA DA CONSUMIDORA DETERMINANTE PARA O ENCERRAMENTO DOS REPAROS E DEVOLUÇÃO DA MOTOCICLETA. PLEITO DE MINORAÇÃO DA VERBA REJEITADO. QUANTUM ARBITRADO EM OBSERVÂNCIA AO PRIMADO DA RAZOABILIDADE E PROPORCIONALIDADE. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. (TJSC, Apelação Cível n. 2014.058986-0, de São José, rel. Des. Ronei Danielli, Sexta Câmara de Direito Civil, j. 25-11-2014).
Data do Julgamento
:
25/11/2014
Classe/Assunto
:
Sexta Câmara de Direito Civil
Órgão Julgador
:
Sérgio Ramos
Relator(a)
:
Ronei Danielli
Comarca
:
São José
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