TJSC 2014.058987-7 (Acórdão)
APELAÇÕES CÍVEIS. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. REDE SOCIAL. UTILIZAÇÃO DE IMAGENS E PUBLICAÇÃO DE MENSAGENS. PRETENSÃO REPARATÓRIA. ABALO MORAL RECHAÇADO. RECURSO DO RÉU PROVIDO E DA AUTORA PREJUDICADO. A utilização de fotografias constantes na rede mundial de computadores disponibilizada pela própria vítima em momento passado, associada a adição de mensagens que não ofendem diretamente a moral da vítima, não servem a embasar pretensão compensatória por faltar a potencialidade ofensiva e o cunho desmoralizador inerentes à configuração do abalo moral. (TJSC, Apelação Cível n. 2014.058987-7, de São José, rel. Des. Fernando Carioni, Terceira Câmara de Direito Civil, j. 21-10-2014).
Ementa
APELAÇÕES CÍVEIS. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. REDE SOCIAL. UTILIZAÇÃO DE IMAGENS E PUBLICAÇÃO DE MENSAGENS. PRETENSÃO REPARATÓRIA. ABALO MORAL RECHAÇADO. RECURSO DO RÉU PROVIDO E DA AUTORA PREJUDICADO. A utilização de fotografias constantes na rede mundial de computadores disponibilizada pela própria vítima em momento passado, associada a adição de mensagens que não ofendem diretamente a moral da vítima, não servem a embasar pretensão compensatória por faltar a potencialidade ofensiva e o cunho desmoralizador inerentes à configuração do abalo moral. (TJSC, Apelação Cível n. 2014.058987-7, de São José, rel. Des. Fernando Carioni, Terceira Câmara de Direito Civil, j. 21-10-2014).
Data do Julgamento
:
21/10/2014
Classe/Assunto
:
Terceira Câmara de Direito Civil
Órgão Julgador
:
Sérgio Ramos
Relator(a)
:
Fernando Carioni
Comarca
:
São José
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