TJSC 2014.059043-0 (Acórdão)
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL. TELEFONIA. INSCRIÇÃO DO NOME DA AUTORA EM ROL DE INADIMPLENTES POR DÍVIDA VENCIDA APÓS A LINHA TELEFÔNICA RESPECTIVA TER PASSADO PARA A TITULARIDADE DE SEU EX-CÔNJUGE. ATO ILÍCITO. DANO MORAL IN RE IPSA. DEVER DE INDENIZAR. QUANTUM INDENIZATÓRIO. REDUÇÃO QUE SE IMPÕE. RECURSO CONHECIDO E PARCIALMENTE PROVIDO. (TJSC, Apelação Cível n. 2014.059043-0, da Capital, rel. Des. Vanderlei Romer, Terceira Câmara de Direito Público, j. 25-11-2014).
Ementa
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL. TELEFONIA. INSCRIÇÃO DO NOME DA AUTORA EM ROL DE INADIMPLENTES POR DÍVIDA VENCIDA APÓS A LINHA TELEFÔNICA RESPECTIVA TER PASSADO PARA A TITULARIDADE DE SEU EX-CÔNJUGE. ATO ILÍCITO. DANO MORAL IN RE IPSA. DEVER DE INDENIZAR. QUANTUM INDENIZATÓRIO. REDUÇÃO QUE SE IMPÕE. RECURSO CONHECIDO E PARCIALMENTE PROVIDO. (TJSC, Apelação Cível n. 2014.059043-0, da Capital, rel. Des. Vanderlei Romer, Terceira Câmara de Direito Público, j. 25-11-2014).
Data do Julgamento
:
25/11/2014
Classe/Assunto
:
Terceira Câmara de Direito Público
Órgão Julgador
:
Jaime Pedro Bunn
Relator(a)
:
Vanderlei Romer
Comarca
:
Capital
Mostrar discussão