APELAÇÕES CRIMINAIS. CRIME CONTRA O PATRIMÔNIO. FURTO QUALIFICADO E CORRUPÇÃO DE MENORES. SENTENÇA CONDENATÓRIA. RECURSOS DAS DEFESAS. PRELIMINAR. NULIDADE DO PROCESSO. AUSÊNCIA DE PROVA PERICIAL NOS CRIMES QUE DEIXAM VESTÍGIOS. PRESCINDIBILIDADE. PROVAS COLHIDAS NOS AUTOS QUE DÃO CONTA DA PRÁTICA DO DELITO. MÉRITO. PEDIDO DE ABSOLVIÇÃO. IMPOSSIBILIDADE. PROVAS TESTEMUNHAIS QUE DEMONSTRAM A MATERIALIDADE E AUTORIA DO DELITO. TESTEMUNHA MENOR DE IDADE QUE CONFESSA A PRÁTICA DO CRIME NA COMPANHIA DOS ORA ACUSADOS. DOSIMETRIA. AFASTAMENTO DA CAUSA DE AUMENTO PELO REPOUSO NOTURNO. NÃO CONHECIMENTO. FATO JÁ AFASTADO PELA MAGISTRADA A QUO EM RAZÃO DE O PRESENTE FURTO TER SIDO COMETIDO NA FORMA QUALIFICADA. OCORRÊNCIA APENAS DE ERRO MATERIAL NA PARTE DISPOSITIVA DA SENTENÇA. PEDIDO DE EXCLUSÃO DA QUALIFICADORA DO CONCURSO DE PESSOAS. INVIÁVEL. CONFIGURADA A PRÁTICA DELITIVA POR MAIS DE UMA PESSOA. QUALIFICADORA CARACTERIZADA. RECURSO DOS RÉUS VALMOR E ELIAS CONHECIDO, DOS RÉUS JUVELINO E VALMIR CONHECIDOS EM PARTE E TODOS DESPROVIDOS. (TJSC, Apelação Criminal n. 2014.059045-4, de Ponte Serrada, rel. Des. Cinthia Beatriz da S. Bittencourt Schaefer, Quarta Câmara Criminal, j. 13-08-2015).