TJSC 2014.059052-6 (Acórdão)
PARTICIPAÇÃO FINANCEIRA. Complementação acionária. Improcedência. Inconformismo do autor. Código de defesa do consumidor. Aplicabilidade. Inversão do ônus da prova. Conversão do julgamento em diligência. A conversão em diligência oportuniza à concessionária apresentar o contrato de demais documentos concernentes à participação financeira, prestigiando a instrumentalidade do processo. (TJSC, Apelação Cível n. 2014.059052-6, de Blumenau, rel. Des. José Inacio Schaefer, Quarta Câmara de Direito Comercial, j. 16-12-2014).
Ementa
PARTICIPAÇÃO FINANCEIRA. Complementação acionária. Improcedência. Inconformismo do autor. Código de defesa do consumidor. Aplicabilidade. Inversão do ônus da prova. Conversão do julgamento em diligência. A conversão em diligência oportuniza à concessionária apresentar o contrato de demais documentos concernentes à participação financeira, prestigiando a instrumentalidade do processo. (TJSC, Apelação Cível n. 2014.059052-6, de Blumenau, rel. Des. José Inacio Schaefer, Quarta Câmara de Direito Comercial, j. 16-12-2014).
Data do Julgamento
:
16/12/2014
Classe/Assunto
:
Quarta Câmara de Direito Comercial
Órgão Julgador
:
Osmar Tomazoni
Relator(a)
:
José Inacio Schaefer
Comarca
:
Blumenau
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