TJSC 2014.059194-4 (Acórdão)
AÇÃO DE DISSOLUÇÃO DE UNIÃO ESTÁVEL, CUMULADA COM GUARDA E ALIMENTOS À FILHA MENOR. VERBA PROVISÓRIA FIXADA EM 60% DO SALÁRIO MÍNIMO. INSURGÊNCIA DO ALIMENTANTE. ALEGAÇÃO DE LITISPENDÊNCIA RECHAÇADA. DEMANDA ANTERIOR PROMOVIDA PELO MINISTÉRIO PÚBLICO, EM CLARA SUBSTITUIÇÃO PROCESSUAL, EXTINTA SEM JULGAMENTO DE MÉRITO. TESE DE INCAPACIDADE CONTRIBUTIVA INCONSISTENTE COM A PROVA DOS AUTOS. AUSÊNCIA DE LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ POR PARTE DA AUTORA. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. (TJSC, Agravo de Instrumento n. 2014.059194-4, de Bom Retiro, rel. Des. Ronei Danielli, Sexta Câmara de Direito Civil, j. 19-05-2015).
Ementa
AÇÃO DE DISSOLUÇÃO DE UNIÃO ESTÁVEL, CUMULADA COM GUARDA E ALIMENTOS À FILHA MENOR. VERBA PROVISÓRIA FIXADA EM 60% DO SALÁRIO MÍNIMO. INSURGÊNCIA DO ALIMENTANTE. ALEGAÇÃO DE LITISPENDÊNCIA RECHAÇADA. DEMANDA ANTERIOR PROMOVIDA PELO MINISTÉRIO PÚBLICO, EM CLARA SUBSTITUIÇÃO PROCESSUAL, EXTINTA SEM JULGAMENTO DE MÉRITO. TESE DE INCAPACIDADE CONTRIBUTIVA INCONSISTENTE COM A PROVA DOS AUTOS. AUSÊNCIA DE LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ POR PARTE DA AUTORA. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. (TJSC, Agravo de Instrumento n. 2014.059194-4, de Bom Retiro, rel. Des. Ronei Danielli, Sexta Câmara de Direito Civil, j. 19-05-2015).
Data do Julgamento
:
19/05/2015
Classe/Assunto
:
Sexta Câmara de Direito Civil
Órgão Julgador
:
Juliana Andrade da Silva Silvy
Relator(a)
:
Ronei Danielli
Comarca
:
Bom Retiro
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