HABEAS CORPUS. PACIENTE PRESO PREVENTIVAMENTE PELA PRÁTICA, EM TESE, DOS CRIMES PREVISTOS NO ART. 121, § 2.º, I E IV, COMBINADO COM O ART. 14, II, E COM O ART. 61, II, "F", TODOS DO CÓDIGO PENAL, NOS MOLDES DO ART. 5.º, III, DA LEI N. 11.340/06, E NO ART. 12 DA LEI N. 10.826/03. ALEGAÇÃO DE CONSTRANGIMENTO ILEGAL POR AUSÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO. INOCORRÊNCIA. PRECEITO INSCULPIDO NO ART. 93, IX, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL SATISFATORIAMENTE ATENDIDO. DECISÃO QUE, EMBORA SUCINTA, PERMITE EXTRAIR AS RAZÕES PELAS QUAIS O MAGISTRADO IMPETRADO ENTENDEU NECESSÁRIA A IMPOSIÇÃO DA MEDIDA CAUTELAR EXTREMA. RISCO À ORDEM PÚBLICA EVIDENCIADO. POTENCIALIDADE DE REITERAÇÃO CRIMINOSA LATENTE. PACIENTE INCONFORMADO COM A SUA SEPARAÇÃO DA VÍTIMA. NOTÍCIAS DE QUE O ATENTADO EM PAUTA NÃO É FATO ISOLADO NA VIDA DELE. INEXISTÊNCIA DE VIOLAÇÃO DO PRINCÍPIO DA PRESUNÇÃO DE NÃO CULPABILIDADE QUANDO DEMONSTRADA A NECESSIDADE DE IMPOSIÇÃO CAUTELAR EXTREMA. DECRETO PRISIONAL MANTIDO. ORDEM DENEGADA. (TJSC, Habeas Corpus n. 2014.059208-7, de Caçador, rel. Des. Roberto Lucas Pacheco, Quarta Câmara Criminal, j. 11-09-2014).