PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. SEGURO DE VIDA. DETERMINAÇÃO DE REALIZAÇÃO DE PROVA PERICIAL. DESNECESSIDADE. SEGURADO JÁ APOSENTADO PELO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (INSS). CONCESSÃO AUTORIZADA APÓS RÍGIDOS EXAMES E PERÍCIAS. PRESUNÇÃO JURIS TANTUM DA INVALIDEZ. PRECEDENTES DESTA CORTE DE JUSTIÇA. DECISÃO REFORMADA. RECURSO PROVIDO. Esta Corte pacificou o entendimento no sentido de ser desnecessária a realização de prova pericial a fim de atestar o estado de invalidez do segurado quando existente ato de aposentação deferido pelo órgão previdenciário oficial, por ser cediço que tal benefício, nesses casos, somente é concedido após a realização de rigorosos exames e perícias médicas sobre a efetiva incapacidade laborativa do beneficiário (TJSC, Agravo de Instrumento n. 2012.014389-5, de Forquilhinha, rel. Des. Fernando Carioni, j. 19-06-2012). (TJSC, Agravo de Instrumento n. 2014.059219-7, de Blumenau, rel. Des. Marcus Tulio Sartorato, Terceira Câmara de Direito Civil, j. 27-01-2015).