TJSC 2014.059268-5 (Acórdão)
AGRAVO DE INSTRUMENTO. PREVIDENCIÁRIO. INTERLOCUTÓRIA QUE CONCEDE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA PARA RESTABELECER O AUXÍLIO-DOENÇA. SEGURADO QUE APRESENTA LESÃO CONSOLIDADA NA COLUNA CERVICAL E LOMBAR. PRESENÇA DOS REQUISITOS AUTORIZADORES DA MEDIDA. LAUDO MÉDICO QUE INFORMA SOBRE A INCAPACIDADE LABORAL ATUAL. DECISÃO CONFIRMADA. RECURSO DESPROVIDO. (TJSC, Agravo de Instrumento n. 2014.059268-5, de Joaçaba, rel. Des. Edemar Gruber, Quarta Câmara de Direito Público, j. 25-06-2015).
Ementa
AGRAVO DE INSTRUMENTO. PREVIDENCIÁRIO. INTERLOCUTÓRIA QUE CONCEDE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA PARA RESTABELECER O AUXÍLIO-DOENÇA. SEGURADO QUE APRESENTA LESÃO CONSOLIDADA NA COLUNA CERVICAL E LOMBAR. PRESENÇA DOS REQUISITOS AUTORIZADORES DA MEDIDA. LAUDO MÉDICO QUE INFORMA SOBRE A INCAPACIDADE LABORAL ATUAL. DECISÃO CONFIRMADA. RECURSO DESPROVIDO. (TJSC, Agravo de Instrumento n. 2014.059268-5, de Joaçaba, rel. Des. Edemar Gruber, Quarta Câmara de Direito Público, j. 25-06-2015).
Data do Julgamento
:
25/06/2015
Classe/Assunto
:
Quarta Câmara de Direito Público
Órgão Julgador
:
Alexandre Dittrich Buhr
Relator(a)
:
Edemar Gruber
Comarca
:
Joaçaba
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