APELAÇÃO CRIMINAL. TRIBUNAL DO JÚRI. HOMICÍDIO TRIPLAMENTE QUALIFICADO (ART. 121, § 2º, II, III E IV, DO CÓDIGO PENAL) E FURTO QUALIFICADO (ART. 155, § 4º, IV, DO CÓDIGO PENAL). CONDENAÇÃO PELO CONSELHO DE SENTENÇA. INSURGÊNCIA DE UM DOS RÉUS COM FUNDAMENTO NO ART. 593, III, "D", DO CPP. ALEGADA DECISÃO MANIFESTAMENTE CONTRÁRIA À PROVA DOS AUTOS. INOCORRÊNCIA. EXISTÊNCIA DE ELEMENTOS CAPAZES DE SUSTENTAR A VERSÃO ACOLHIDA PELOS JURADOS. PRINCÍPIO CONSTITUCIONAL DA SOBERANIA DOS VEREDICTOS A SER OBSERVADO. TESE DE LEGÍTIMA DEFESA. AUSÊNCIA DE ELEMENTOS A EVIDENCIAR, DE FORMA CATEGÓRICA, A EXCLUDENTE. PRETENDIDA EXCLUSÃO DAS QUALIFICADORAS. IMPOSSIBILIDADE. CABEDAL PROBATÓRIO HÁBIL A SUSTENTÁ-LAS. DISCUSSÃO PRÉVIA QUE PODE SER ATRIBUÍDA COMO FRÍVOLA AO MOTIVAR A AÇÃO HOMICIDA. EXPOSIÇÕES DE UMA DINÂMICA FÁTICA COMPATÍVEL COM O MEIO CRUEL E COM A UTILIZAÇÃO DE RECURSO A IMPOSSIBILITAR A DEFESA DA VÍTIMA. CRIME CONEXO. FURTO QUALIFICADO. ELEMENTOS BASTANTES DA MATERIALIDADE E DA AUTORIA. CONFISSÃO QUANTO À SUBTRAÇÃO. POSTERIOR ABANDONO POR PROBLEMAS MECÂNICOS. APARELHO DE TELEFONE CELULAR ENCONTRADO NA POSSE DO COMPARSA. EVIDENCIADA COMUNHÃO DE ESFORÇOS NA SUBTRAÇÃO. RECURSO DESPROVIDO. (TJSC, Apelação Criminal (Réu Preso) n. 2014.059307-2, de Itapoá, rel. Des. Rodrigo Collaço, Quarta Câmara Criminal, j. 27-11-2014).