TJSC 2014.059390-0 (Acórdão)
APELAÇÃO CRIMINAL. FURTO QUALIFICADO. EMPREGO DE CHAVE FALSA. CONCURSO DE PESSOAS. CÓDIGO PENAL, ART. 155, § 4.º, III E IV. CONDENAÇÃO. RECURSO DEFENSIVO. ABSOLVIÇÃO. AUSÊNCIA DE PROVAS. MATERIALIDADE E AUTORIA SOBEJAMENTE COMPROVADAS. PALAVRAS DAS VÍTIMAS E DE TESTEMUNHAS. CONFISSÃO EXTRAJUDICAL DE UM DOS RÉUS. PROVAS SUFICIENTES PARA MANTER A CONDENAÇÃO. As palavras das vítimas e de testemunhas, corroboradas pela confissão parcial de um dos reús na etapa administrativa, são suficientes para a condenação dos acusados pela prática do delito que lhes é imputado. FIXAÇÃO DE HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. NOMEAÇÃO NA ORIGEM. VERBA HONORÁRIA FIXADA NA SENTENÇA. NÃO CONHECIMENTO. A verba honorária arbitrada na sentença em favor de defensor dativo engloba tanto o trabalho desenvolvido em primeiro grau quanto a eventual interposição de recurso. RECURSO CONHECIDO EM PARTE E NÃO PROVIDO. (TJSC, Apelação Criminal n. 2014.059390-0, de Videira, rel. Des. Roberto Lucas Pacheco, Quarta Câmara Criminal, j. 04-12-2014).
Ementa
APELAÇÃO CRIMINAL. FURTO QUALIFICADO. EMPREGO DE CHAVE FALSA. CONCURSO DE PESSOAS. CÓDIGO PENAL, ART. 155, § 4.º, III E IV. CONDENAÇÃO. RECURSO DEFENSIVO. ABSOLVIÇÃO. AUSÊNCIA DE PROVAS. MATERIALIDADE E AUTORIA SOBEJAMENTE COMPROVADAS. PALAVRAS DAS VÍTIMAS E DE TESTEMUNHAS. CONFISSÃO EXTRAJUDICAL DE UM DOS RÉUS. PROVAS SUFICIENTES PARA MANTER A CONDENAÇÃO. As palavras das vítimas e de testemunhas, corroboradas pela confissão parcial de um dos reús na etapa administrativa, são suficientes para a condenação dos acusados pela prática do delito que lhes é imputado. FIXAÇÃO DE HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. NOMEAÇÃO NA ORIGEM. VERBA HONORÁRIA FIXADA NA SENTENÇA. NÃO CONHECIMENTO. A verba honorária arbitrada na sentença em favor de defensor dativo engloba tanto o trabalho desenvolvido em primeiro grau quanto a eventual interposição de recurso. RECURSO CONHECIDO EM PARTE E NÃO PROVIDO. (TJSC, Apelação Criminal n. 2014.059390-0, de Videira, rel. Des. Roberto Lucas Pacheco, Quarta Câmara Criminal, j. 04-12-2014).
Data do Julgamento
:
04/12/2014
Classe/Assunto
:
Quarta Câmara Criminal
Órgão Julgador
:
Alessandra Meneghetti
Relator(a)
:
Roberto Lucas Pacheco
Comarca
:
Videira
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