APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO OBRIGACIONAL. DEMANDA DECLARATÓRIA DE NULIDADE DE CLÁUSULA CONTRATUAL C/C OBRIGAÇÃO DE FAZER E PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DA TUTELA. ATENDIMENTO CIRÚRGICO NEGADO PELO PLANO DE SAÚDE (UNIMED). DOENÇA PREEXISTENTE (ESCOLIOSE TÓRACO-LOMBAR COM IMPORTANTE E PROGRESSIVA RESTRIÇÃO RESPIRATÓRIA). COBERTURA PARCIAL TEMPORÁRIA. INAPLICABILIDADE, NO CASO, DO PRAZO DE CARÊNCIA CONTRATUALMENTE ESTABELECIDO PELAS PARTES. INDISCREPANTE RECONHECIMENTO MÉDICO ACERCA DO PROCEDIMENTO DE EMERGÊNCIA QUE A AUTORA ESTAVA A NECESSITAR. INCIDÊNCIA DOS ARTS. 12, V, C C/C 35-C, I, DA LEI 9.656/98. INDEVIDA NEGATIVA DE COBERTURA. RECURSO DESPROVIDO. "Esta Corte Superior firmou entendimento de que o período de carência contratualmente estipulado pelos planos de saúde não prevalece diante de situações emergenciais graves nas quais a recusa de cobertura possa frustrar o próprio sentido e a razão de ser do negócio jurídico firmado." (STJ - AgRg no AI n. 845.103/SP, rel. Min. Ricardo Villas Bôas Cueva, j. em: 17.04.2012). (TJSC, Apelação Cível n. 2014.059395-5, de Brusque, rel. Des. Eládio Torret Rocha, Quarta Câmara de Direito Civil, j. 20-08-2015).