TJSC 2014.059438-0 (Acórdão)
AGRAVO INTERNO (ART. 557, § 1º, DO CPC) EM AGRAVO DE INSTRUMENTO. INTERPOSIÇÃO FORA DO PRAZO DE CINCO DIAS DA INTIMAÇÃO DA DECISÃO MONOCRÁTICA IMPUGNADA. INTEMPESTIVIDADE CARACTERIZADA. INCIDÊNCIA DO ART. 557, § 1º, DO CPC. NÃO CONHECIMENTO. Caracteriza-se como intempestivo e, portanto, manifestamente inadmissível, o agravo interno apresentado após o prazo de 5 (cinco) dias previsto no § 1º do art. 557 do CPC, e, por isso, não pode ser conhecido. Recurso não conhecido. (TJSC, Agravo (§ 1º art. 557 do CPC) em Agravo de Instrumento n. 2014.059438-0, de Joaçaba, rel. Des. Luiz Zanelato, Câmara Civil Especial, j. 02-10-2014).
Ementa
AGRAVO INTERNO (ART. 557, § 1º, DO CPC) EM AGRAVO DE INSTRUMENTO. INTERPOSIÇÃO FORA DO PRAZO DE CINCO DIAS DA INTIMAÇÃO DA DECISÃO MONOCRÁTICA IMPUGNADA. INTEMPESTIVIDADE CARACTERIZADA. INCIDÊNCIA DO ART. 557, § 1º, DO CPC. NÃO CONHECIMENTO. Caracteriza-se como intempestivo e, portanto, manifestamente inadmissível, o agravo interno apresentado após o prazo de 5 (cinco) dias previsto no § 1º do art. 557 do CPC, e, por isso, não pode ser conhecido. Recurso não conhecido. (TJSC, Agravo (§ 1º art. 557 do CPC) em Agravo de Instrumento n. 2014.059438-0, de Joaçaba, rel. Des. Luiz Zanelato, Câmara Civil Especial, j. 02-10-2014).
Data do Julgamento
:
02/10/2014
Classe/Assunto
:
Câmara Civil Especial
Órgão Julgador
:
Luciano Fernandes da Silva
Relator(a)
:
Luiz Zanelato
Comarca
:
Joaçaba
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