TJSC 2014.059439-7 (Acórdão)
AGRAVO DE INSTRUMENTO. IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA DE AÇÃO CIVIL PÚBLICA. EXPURGOS INFLACIONÁRIOS EM CADERNETA DE POUPANÇA. PLANO VERÃO. JUÍZO A QUO QUE REJEITOU A IMPUGNAÇÃO COM FUNDAMENTO NA INTEMPESTIVIDADE PELA OCORRÊNCIA DA PRECLUSÃO. RAZÕES RECURSAIS DISSOCIADAS DA INTERLOCUTÓRIA. INFRIGÊNCIA AO ARTIGO 524 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. RECURSO NÃO CONHECIDO. (TJSC, Agravo de Instrumento n. 2014.059439-7, de Araranguá, rel. Des. Cláudio Barreto Dutra, Quinta Câmara de Direito Comercial, j. 26-02-2015).
Ementa
AGRAVO DE INSTRUMENTO. IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA DE AÇÃO CIVIL PÚBLICA. EXPURGOS INFLACIONÁRIOS EM CADERNETA DE POUPANÇA. PLANO VERÃO. JUÍZO A QUO QUE REJEITOU A IMPUGNAÇÃO COM FUNDAMENTO NA INTEMPESTIVIDADE PELA OCORRÊNCIA DA PRECLUSÃO. RAZÕES RECURSAIS DISSOCIADAS DA INTERLOCUTÓRIA. INFRIGÊNCIA AO ARTIGO 524 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. RECURSO NÃO CONHECIDO. (TJSC, Agravo de Instrumento n. 2014.059439-7, de Araranguá, rel. Des. Cláudio Barreto Dutra, Quinta Câmara de Direito Comercial, j. 26-02-2015).
Data do Julgamento
:
26/02/2015
Classe/Assunto
:
Quinta Câmara de Direito Comercial
Órgão Julgador
:
Gustavo Santos Mottola
Relator(a)
:
Cláudio Barreto Dutra
Comarca
:
Araranguá
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