TJSC 2014.059444-5 (Acórdão)
AGRAVO DE INSTRUMENTO. PENSÃO POR MORTE. ÓBITO DO INSTITUIDOR DO BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO OCORRIDO APÓS A VIGÊNCIA DA EMENDA CONSTITUCIONAL N. 41/2003. CÁLCULO DO BENEFÍCIO. LIMINAR QUE DETERMINOU QUE A BASE DE CÁLCULO OBSERVE A TOTALIDADE DOS PROVENTOS QUE PERCEBERIA O DE CUJUS SE ESTIVESSE VIVO (PARIDADE). DECISÃO EM CONFORMIDADE COM O ENTENDIMENTO DO SODALÍCIO CATARINENSE. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. (TJSC, Agravo de Instrumento n. 2014.059444-5, da Capital, rel. Des. Júlio César Knoll, Terceira Câmara de Direito Público, j. 11-08-2015).
Ementa
AGRAVO DE INSTRUMENTO. PENSÃO POR MORTE. ÓBITO DO INSTITUIDOR DO BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO OCORRIDO APÓS A VIGÊNCIA DA EMENDA CONSTITUCIONAL N. 41/2003. CÁLCULO DO BENEFÍCIO. LIMINAR QUE DETERMINOU QUE A BASE DE CÁLCULO OBSERVE A TOTALIDADE DOS PROVENTOS QUE PERCEBERIA O DE CUJUS SE ESTIVESSE VIVO (PARIDADE). DECISÃO EM CONFORMIDADE COM O ENTENDIMENTO DO SODALÍCIO CATARINENSE. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. (TJSC, Agravo de Instrumento n. 2014.059444-5, da Capital, rel. Des. Júlio César Knoll, Terceira Câmara de Direito Público, j. 11-08-2015).
Data do Julgamento
:
11/08/2015
Classe/Assunto
:
Terceira Câmara de Direito Público
Órgão Julgador
:
José Maurício Lisboa
Relator(a)
:
Júlio César Knoll
Comarca
:
Capital
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