TJSC 2014.059450-0 (Acórdão)
AGRAVO DE INSTRUMENTO. BUSCA E APREENSÃO. DECISÃO INTERLOCUTÓRIA QUE SUSPENDEU O PROCESSO DE BUSCA E APREENSÃO ATÉ O TRÂNSITO EM JULGADO DO PROCESSO REVISIONAL. INSURGÊNCIA DO BANCO. PRESSUPOSTOS DO DECRETO-LEI 911/69 PREENCHIDOS. AJUIZAMENTO DE DEMANDA REVISIONAL QUE NÃO SUSPENDE, POR SI SÓ, A BUSCA E APREENSÃO. EXEGESE DA SUMULA 380 DO STJ. INADIMPLEMENTO DO CONTRATO DEMONSTRADO E RECONHECIDO. RECURSO PROVIDO. (TJSC, Agravo de Instrumento n. 2014.059450-0, de São Bento do Sul, rel. Des. Guilherme Nunes Born, Quinta Câmara de Direito Comercial, j. 12-02-2015).
Ementa
AGRAVO DE INSTRUMENTO. BUSCA E APREENSÃO. DECISÃO INTERLOCUTÓRIA QUE SUSPENDEU O PROCESSO DE BUSCA E APREENSÃO ATÉ O TRÂNSITO EM JULGADO DO PROCESSO REVISIONAL. INSURGÊNCIA DO BANCO. PRESSUPOSTOS DO DECRETO-LEI 911/69 PREENCHIDOS. AJUIZAMENTO DE DEMANDA REVISIONAL QUE NÃO SUSPENDE, POR SI SÓ, A BUSCA E APREENSÃO. EXEGESE DA SUMULA 380 DO STJ. INADIMPLEMENTO DO CONTRATO DEMONSTRADO E RECONHECIDO. RECURSO PROVIDO. (TJSC, Agravo de Instrumento n. 2014.059450-0, de São Bento do Sul, rel. Des. Guilherme Nunes Born, Quinta Câmara de Direito Comercial, j. 12-02-2015).
Data do Julgamento
:
12/02/2015
Classe/Assunto
:
Quinta Câmara de Direito Comercial
Órgão Julgador
:
Luis Renato Martins de Almeida
Relator(a)
:
Guilherme Nunes Born
Comarca
:
São Bento do Sul
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