TJSC 2014.059517-9 (Acórdão)
APELAÇÃO CÍVEL. RESPONSABILIDADE CIVIL. DANOS MATERIAIS. PRODUÇÃO DE FUMO. INTERRUPÇÃO DO FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA. PERECIMENTO DO PRODUTO, QUE SE ENCONTRAVA EM FASE DE SECAGEM EM ESTUFA, SUBMETIDO À VENTILAÇÃO MOVIDA POR ENERGIA ELÉTRICA. REVELIA DA CONCESSIONÁRIA PRESTADORA DO SERVIÇO. PRESUNÇÃO RELATIVA DE VERACIDADE DAS ALEGAÇÕES DECLINADAS NA INICIAL. PROCEDÊNCIA DO PLEITO. IRRESIGNAÇÃO DA RÉ. PRELIMINAR DE CERCEAMENTO DE DEFESA, EM VIRTUDE DO JULGAMENTO ANTECIPADO DA LIDE. INOCORRÊNCIA. ELEMENTOS CONSTANTES DOS AUTOS SUFICIENTES AO DESLINDE DA AÇÃO. HOMENAGEM, ADEMAIS, AO PRINCÍPIO DO LIVRE CONVENCIMENTO MOTIVADO. MÉRITO. DANOS MATERIAIS ADEQUADAMENTE RETRATADOS. INEXISTÊNCIA DE PROVA QUANTO À EVENTUAL CAUSA EXCLUDENTE DA RESPONSABILIDADE OBJETIVA. DEVER DE INDENIZAR E EXTENSÃO DOS DANOS CARACTERIZADOS. RECURSO DESPROVIDO. (TJSC, Apelação Cível n. 2014.059517-9, de Itaiópolis, rel. Des. Ricardo Roesler, Quarta Câmara de Direito Público, j. 18-06-2015).
Ementa
APELAÇÃO CÍVEL. RESPONSABILIDADE CIVIL. DANOS MATERIAIS. PRODUÇÃO DE FUMO. INTERRUPÇÃO DO FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA. PERECIMENTO DO PRODUTO, QUE SE ENCONTRAVA EM FASE DE SECAGEM EM ESTUFA, SUBMETIDO À VENTILAÇÃO MOVIDA POR ENERGIA ELÉTRICA. REVELIA DA CONCESSIONÁRIA PRESTADORA DO SERVIÇO. PRESUNÇÃO RELATIVA DE VERACIDADE DAS ALEGAÇÕES DECLINADAS NA INICIAL. PROCEDÊNCIA DO PLEITO. IRRESIGNAÇÃO DA RÉ. PRELIMINAR DE CERCEAMENTO DE DEFESA, EM VIRTUDE DO JULGAMENTO ANTECIPADO DA LIDE. INOCORRÊNCIA. ELEMENTOS CONSTANTES DOS AUTOS SUFICIENTES AO DESLINDE DA AÇÃO. HOMENAGEM, ADEMAIS, AO PRINCÍPIO DO LIVRE CONVENCIMENTO MOTIVADO. MÉRITO. DANOS MATERIAIS ADEQUADAMENTE RETRATADOS. INEXISTÊNCIA DE PROVA QUANTO À EVENTUAL CAUSA EXCLUDENTE DA RESPONSABILIDADE OBJETIVA. DEVER DE INDENIZAR E EXTENSÃO DOS DANOS CARACTERIZADOS. RECURSO DESPROVIDO. (TJSC, Apelação Cível n. 2014.059517-9, de Itaiópolis, rel. Des. Ricardo Roesler, Quarta Câmara de Direito Público, j. 18-06-2015).
Data do Julgamento
:
18/06/2015
Classe/Assunto
:
Quarta Câmara de Direito Público
Órgão Julgador
:
Gilmar Nicolau Lang
Relator(a)
:
Ricardo Roesler
Comarca
:
Itaiópolis
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