TJSC 2014.059540-9 (Acórdão)
REVISIONAL. CONTRATO DE FINANCIAMENTO IMOBILIÁRIO. AJUSTE EM QUE FIGURAM COMO CO-OBRIGADOS O AUTOR E SUA ESPOSA. DEMANDA PROMOVIDA APENAS PELO MARIDO. PRELIMINAR LEVANTADA PELA RÉ. LITISCONSÓRCIO ATIVO NECESSÁRIO NÃO OBSERVADO NA ESPÉCIE. ANULAÇÃO DO FEITO PARA VIABILIZAR A CITAÇÃO DA LITISCONSORTE ATIVA SOB PENA DE EXTINÇÃO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO. RECURSO DA RÉ CONHECIDO E PROVIDO. RECURSO ADESIVO DO AUTOR PREJUDICADO. (TJSC, Apelação Cível n. 2014.059540-9, de Criciúma, rel. Des. Ronei Danielli, Sexta Câmara de Direito Civil, j. 21-07-2015).
Ementa
REVISIONAL. CONTRATO DE FINANCIAMENTO IMOBILIÁRIO. AJUSTE EM QUE FIGURAM COMO CO-OBRIGADOS O AUTOR E SUA ESPOSA. DEMANDA PROMOVIDA APENAS PELO MARIDO. PRELIMINAR LEVANTADA PELA RÉ. LITISCONSÓRCIO ATIVO NECESSÁRIO NÃO OBSERVADO NA ESPÉCIE. ANULAÇÃO DO FEITO PARA VIABILIZAR A CITAÇÃO DA LITISCONSORTE ATIVA SOB PENA DE EXTINÇÃO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO. RECURSO DA RÉ CONHECIDO E PROVIDO. RECURSO ADESIVO DO AUTOR PREJUDICADO. (TJSC, Apelação Cível n. 2014.059540-9, de Criciúma, rel. Des. Ronei Danielli, Sexta Câmara de Direito Civil, j. 21-07-2015).
Data do Julgamento
:
21/07/2015
Classe/Assunto
:
Sexta Câmara de Direito Civil
Órgão Julgador
:
Ricardo Machado de Andrade
Relator(a)
:
Ronei Danielli
Comarca
:
Criciúma
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