APELAÇÃO CRIMINAL. CRIMES DE ESTUPRO E ROUBO (ARTS. 213 E 157, NA FORMA DO ART. 69, TODOS DO CÓDIGO PENAL). SENTENÇA CONDENATÓRIA. RECURSO DEFENSIVO. PRELIMINAR. ESTUPRO. ALEGADA A INEXISTÊNCIA DE REPRESENTAÇÃO. DOCUMENTO PRESCINDÍVEL À PROPOSITURA DA AÇÃO PENAL. OFENDIDA QUE REALIZOU RECONHECIMENTO PESSOAL DO ACUSADO, EXAME DE CORPO DE DELITO E FORMALIZOU BOLETIM DE OCORRÊNCIA, BEM COMO COLABOROU COM A INSTRUÇÃO PROCESSUAL. CONDUTAS QUE POR SI SÓ JÁ DEMONSTRAM O DESEJO DA VÍTIMA DE REPRESENTAR O ACUSADO. PLEITO AFASTADO. MÉRITO. ALMEJADA ABSOLVIÇÃO QUANTO AO CRIME DE ESTUPRO E DESCLASSIFICAÇÃO DO DELITO DE ROUBO PARA O DE FURTO. DESCABIMENTO. PALAVRAS DAS VÍTIMAS UNÍSSONAS E COESAS PARA APONTAR A OCORRÊNCIA DOS CRIMES E SUA AUTORIA. RECONHECIMENTO PESSOAL DO APELANTE. LAUDO PERICIAL QUE ATESTOU A PRESENÇA DE VIOLÊNCIA SEXUAL NA OFENDIDA. EMPREGO OSTENSIVO DE ARMA DE FOGO. GRAVE AMEAÇA ÀS VÍTIMAS. CONSTRANGIMENTO EVIDENCIADO. SUBTRAÇÃO DE DINHEIRO E BENS PESSOAIS DOS OFENDIDOS. TESE DEFENSIVA ISOLADA, SEM RESPALDO PROBATÓRIO. CONDENAÇÃO MANTIDA. DOSIMETRIA PENAL. PENA-BASE. AFASTAMENTO, DE OFÍCIO, DOS AUMENTOS DECORRENTES DOS MAUS ANTECEDENTES. NÃO PREENCHIMENTO DO REQUISITO TEMPORAL DE MAIS DE CINCO ANOS ENTRE O CUMPRIMENTO DA PENA E O COMETIMENTO DE NOVO CRIME. PRECEDENTES. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. (TJSC, Apelação Criminal (Réu Preso) n. 2014.059548-5, de Joinville, rel. Des. Volnei Celso Tomazini, Segunda Câmara Criminal, j. 25-11-2014).