APELAÇÃO CRIMINAL. CRIME CONTRA A DIGNIDADE SEXUAL. ESTUPRO DE VULNERÁVEL. VÍTIMA MENOR DE 14 ANOS DE IDADE. ATOS LIBIDINOSOS DIVERSOS DA CONJUNÇÃO CARNAL (ART. 217-A, DO CÓDIGO PENAL). SENTENÇA CONDENATÓRIA. RECURSO DEFENSIVO. MATERIALIDADE E AUTORIA COMPROVADAS. CRIME QUE NÃO DEIXOU VESTÍGIOS. MATERIALIDADE QUE PODE SER COMPROVADA POR OUTROS ELEMENTOS CONSTANTES NOS AUTOS. RÉU QUE, POR DIVERSAS VEZES, PASSOU A MÃO NAS PARTES ÍNTIMAS DA VÍTIMA, POR CIMA E POR BAIXO DAS SUAS VESTES. MODO DE AGIR DO RÉU QUE DEMONSTRA A INTENÇÃO DE SATISFAZER A SUA LASCÍVIA. PALAVRAS FIRMES E COERENTES DA VÍTIMA EM AMBAS AS FASES PROCEDIMENTAIS. VERSÃO DA VÍTIMA QUE ENCONTRA RESPALDO NO RELATÓRIO PSICOLÓGICO E NO RELATÓRIO DE ACOMPANHAMENTO, REALIZADO POR PSICÓLOGOS DA POLÍCIA E DO SERVIÇO SOCIAL. CONDENAÇÃO MANTIDA. PEDIDO DE DESCLASSIFICAÇÃO DO DELITO DE ESTUPRO DE VULNERÁVEL PARA A CONTRAVENÇÃO PENAL DE PERTURBAÇÃO DA TRANQUILIDADE (ART. 65 DO DECRETO-LEI N. 3.688/41). INTENÇÃO DE SATISFAZER A LASCÍVIA. INVIABILIDADE. PLEITO RECHAÇADO. DOSIMETRIA. TERCEIRA FASE. PEDIDO DE DIMINUIÇÃO DA PENA PELA OCORRÊNCIA DE CRIME TENTADO. CRIME QUE SE CONSUMA NO MOMENTO EM QUE O AGENTE PRATICA O ATO VOLUNTÁRIO DESTINADO À SATISFAÇÃO DE SUA LASCÍVIA. INEXISTÊNCIA DE CRIME TENTADO. REDUÇÃO DA PENA INVIÁVEL. CONCURSO MATERIAL DE CRIMES. OCORRÊNCIA DE DIVERSOS FATOS, SEGUNDO A DENÚNCIA. COMPROVAÇÃO DA EXISTÊNCIA DE 2 DELITOS. PERÍODO IDENTIFICADO, MAS EM DATAS NÃO ESPECIFICADAS. RECONHECIMENTO DA CONTINUIDADE DELITIVA, POR SER MAIS BENÉFICA AO RÉU. AUMENTO DA PENA EM 1/6. POSSIBILIDADE. PENA MANTIDA. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. (TJSC, Apelação Criminal n. 2014.059557-1, de Joinville, rel. Des. Volnei Celso Tomazini, Segunda Câmara Criminal, j. 03-02-2015).