TJSC 2014.059644-9 (Acórdão)
APELAÇÃO CRIMINAL. VIOLAÇÃO DE DIREITO AUTORAL. AGENTE QUE ADQUIRIU E TINHA CONSIGO CD'S E DVD'S FALSIFICADOS COM O INTUITO DE AUFERIR LUCRO. SENTENÇA CONDENATÓRIA. INSURGÊNCIA DO ACUSADO. ABSOLVIÇÃO. IMPOSSIBILIDADE. MATERIALIDADE E AUTORIA DELITIVAS COMPROVADAS. DEPOIMENTOS DOS AGENTES PÚBLICOS COERENTES E UNIFORMES. DESTINAÇÃO COMERCIAL INEQUÍVOCA. NÚMERO EXPRESSIVO DE MÍDIAS ENCONTRADAS, AUSÊNCIA DE JUSTIFICATIVA PARA TANTO E PRESENÇA DE OBRAS REPETIDAS. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. (TJSC, Apelação Criminal n. 2014.059644-9, de Mafra, rel. Des. Sérgio Rizelo, Segunda Câmara Criminal, j. 20-01-2015).
Ementa
APELAÇÃO CRIMINAL. VIOLAÇÃO DE DIREITO AUTORAL. AGENTE QUE ADQUIRIU E TINHA CONSIGO CD'S E DVD'S FALSIFICADOS COM O INTUITO DE AUFERIR LUCRO. SENTENÇA CONDENATÓRIA. INSURGÊNCIA DO ACUSADO. ABSOLVIÇÃO. IMPOSSIBILIDADE. MATERIALIDADE E AUTORIA DELITIVAS COMPROVADAS. DEPOIMENTOS DOS AGENTES PÚBLICOS COERENTES E UNIFORMES. DESTINAÇÃO COMERCIAL INEQUÍVOCA. NÚMERO EXPRESSIVO DE MÍDIAS ENCONTRADAS, AUSÊNCIA DE JUSTIFICATIVA PARA TANTO E PRESENÇA DE OBRAS REPETIDAS. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. (TJSC, Apelação Criminal n. 2014.059644-9, de Mafra, rel. Des. Sérgio Rizelo, Segunda Câmara Criminal, j. 20-01-2015).
Data do Julgamento
:
20/01/2015
Classe/Assunto
:
Segunda Câmara Criminal
Órgão Julgador
:
André Luiz Lopes de Souza
Relator(a)
:
Sérgio Rizelo
Comarca
:
Mafra
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