TJSC 2014.059652-8 (Acórdão)
AGRAVO (§ 1º DO ART. 557 DO CPC). INSS. IRRESIGNAÇÃO DA SEGURADA QUANTO À REALIZAÇÃO DE EXAME PERICIAL EM AUDIÊNCIA. IMPERTINÊNCIA. EXPERTO CLARO E PRECISO NAS RESPOSTAS AOS QUESITOS. CONCLUSÕES SUFICIENTES PARA O DESLINDE DO FEITO. TESE AFASTADA. MÉRITO. PEDIDO DE CONVERSÃO DE AUXÍLIO-DOENÇA EM APOSENTADORIA POR INVALIDEZ. INACOLHIMENTO. PERÍCIA QUE ATESTA SER TEMPORÁRIA A INCAPACIDADE. BENEFÍCIO INDEVIDO. DECISÃO MANTIDA. RECURSO DESPROVIDO. (TJSC, Agravo (§ 1º art. 557 do CPC) em Apelação Cível n. 2014.059652-8, de Videira, rel. Des. Ricardo Roesler, Quarta Câmara de Direito Público, j. 18-12-2014).
Ementa
AGRAVO (§ 1º DO ART. 557 DO CPC). INSS. IRRESIGNAÇÃO DA SEGURADA QUANTO À REALIZAÇÃO DE EXAME PERICIAL EM AUDIÊNCIA. IMPERTINÊNCIA. EXPERTO CLARO E PRECISO NAS RESPOSTAS AOS QUESITOS. CONCLUSÕES SUFICIENTES PARA O DESLINDE DO FEITO. TESE AFASTADA. MÉRITO. PEDIDO DE CONVERSÃO DE AUXÍLIO-DOENÇA EM APOSENTADORIA POR INVALIDEZ. INACOLHIMENTO. PERÍCIA QUE ATESTA SER TEMPORÁRIA A INCAPACIDADE. BENEFÍCIO INDEVIDO. DECISÃO MANTIDA. RECURSO DESPROVIDO. (TJSC, Agravo (§ 1º art. 557 do CPC) em Apelação Cível n. 2014.059652-8, de Videira, rel. Des. Ricardo Roesler, Quarta Câmara de Direito Público, j. 18-12-2014).
Data do Julgamento
:
18/12/2014
Classe/Assunto
:
Quarta Câmara de Direito Público
Órgão Julgador
:
Fernando Machado Carboni
Relator(a)
:
Ricardo Roesler
Comarca
:
Videira
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