TJSC 2014.059719-7 (Acórdão)
AGRAVO DE INSTRUMENTO. SUBSCRIÇÃO DEFICITÁRIA DE AÇÕES DE TELEFONIA. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. ILIQUIDEZ DO TÍTULO E NECESSIDADE DE LIQUIDAÇÃO POR ARBITRAMENTO. MATÉRIA AFASTADA EM INTERLOCUTÓRIA ANTERIOR. AUSÊNCIA DE IMPUGNAÇÃO. PRECLUSÃO. TESE DE NÃO APLICABILIDADE DA SANÇÃO PREVISTA NO ARTIGO 475-J DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. AUSÊNCIA DE INTERESSE RECURSAL. PEDIDO ACOLHIDO NO JUÍZO A QUO. PROVA PERICIAL. RESPONSABILIDADE DA AGRAVANTE PELOS HONORÁRIOS DO EXPERTO. NÃO RECOLHIMENTO. DESISTÊNCIA TÁCITA DA PROVA. (TJSC, Agravo de Instrumento n. 2014.059719-7, de Blumenau, rel. Des. Janice Goulart Garcia Ubialli, Primeira Câmara de Direito Comercial, j. 14-05-2015).
Ementa
AGRAVO DE INSTRUMENTO. SUBSCRIÇÃO DEFICITÁRIA DE AÇÕES DE TELEFONIA. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. ILIQUIDEZ DO TÍTULO E NECESSIDADE DE LIQUIDAÇÃO POR ARBITRAMENTO. MATÉRIA AFASTADA EM INTERLOCUTÓRIA ANTERIOR. AUSÊNCIA DE IMPUGNAÇÃO. PRECLUSÃO. TESE DE NÃO APLICABILIDADE DA SANÇÃO PREVISTA NO ARTIGO 475-J DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. AUSÊNCIA DE INTERESSE RECURSAL. PEDIDO ACOLHIDO NO JUÍZO A QUO. PROVA PERICIAL. RESPONSABILIDADE DA AGRAVANTE PELOS HONORÁRIOS DO EXPERTO. NÃO RECOLHIMENTO. DESISTÊNCIA TÁCITA DA PROVA. (TJSC, Agravo de Instrumento n. 2014.059719-7, de Blumenau, rel. Des. Janice Goulart Garcia Ubialli, Primeira Câmara de Direito Comercial, j. 14-05-2015).
Data do Julgamento
:
14/05/2015
Classe/Assunto
:
Primeira Câmara de Direito Comercial
Órgão Julgador
:
Cássio José Lebarbenchon Angulski
Relator(a)
:
Janice Goulart Garcia Ubialli
Comarca
:
Blumenau
Mostrar discussão