TJSC 2014.059737-9 (Acórdão)
AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR MATERIAIS E MORAIS. TRANSPORTE AÉREO. APLICABILIDADE DO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR. CANCELAMENTO DE VOO. ERUPÇÃO VULCÂNICA. CINZAS NA ATMOSFERA. CASO FORTUITO EXTERNO. ART. 14 DO DIGESTO CONSUMERISTA. EXCLUDENTE DE RESPONSABILIDADE DO TRANSPORTADOR. AUSÊNCIA, ADEMAIS, DE NEGLIGÊNCIA NO ULTERIOR ATENDIMENTO EM SOLO. DANOS MORAIS INOCORRENTES. RECURSO DESPROVIDO. A erupção vulcânica é um caso típico de fortuito externo por ser além de um fato imprevisível e inevitável estranho à organização do negócio, sem guardar qualquer ligação com a atividade da empresa que é o transporte de pessoas, o que exclui a responsabilidade do transportador de reparar dano moral. (...) (Apelação Cível n. 2009.065533-8, de São José, Rel. Des. Gilberto Gomes de Oliveira, j.30.6.2011) (TJSC, Apelação Cível n. 2014.059737-9, da Capital, rel. Des. Saul Steil, Terceira Câmara de Direito Civil, j. 21-10-2014).
Ementa
AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR MATERIAIS E MORAIS. TRANSPORTE AÉREO. APLICABILIDADE DO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR. CANCELAMENTO DE VOO. ERUPÇÃO VULCÂNICA. CINZAS NA ATMOSFERA. CASO FORTUITO EXTERNO. ART. 14 DO DIGESTO CONSUMERISTA. EXCLUDENTE DE RESPONSABILIDADE DO TRANSPORTADOR. AUSÊNCIA, ADEMAIS, DE NEGLIGÊNCIA NO ULTERIOR ATENDIMENTO EM SOLO. DANOS MORAIS INOCORRENTES. RECURSO DESPROVIDO. A erupção vulcânica é um caso típico de fortuito externo por ser além de um fato imprevisível e inevitável estranho à organização do negócio, sem guardar qualquer ligação com a atividade da empresa que é o transporte de pessoas, o que exclui a responsabilidade do transportador de reparar dano moral. (...) (Apelação Cível n. 2009.065533-8, de São José, Rel. Des. Gilberto Gomes de Oliveira, j.30.6.2011) (TJSC, Apelação Cível n. 2014.059737-9, da Capital, rel. Des. Saul Steil, Terceira Câmara de Direito Civil, j. 21-10-2014).
Data do Julgamento
:
21/10/2014
Classe/Assunto
:
Terceira Câmara de Direito Civil
Órgão Julgador
:
Paulo Marcos de Farias
Relator(a)
:
Saul Steil
Comarca
:
Capital
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