DIREITO CIVIL - RESPONSABILIDADE CIVIL - PUBLICAÇÃO DE TEXTO OFENSIVO EM APOSTILA DESTINADA AO PÚBLICO INFANTIL - DANO MORAL - PROCEDÊNCIA - INCONFORMISMO DAS RÉS - 1. ILEGITIMIDADE PASSIVA AD CAUSAM - INACOLHIMENTO - SOLIDARIEDADE ENTRE AS EMPRESAS RESPONSÁVEIS PELA DIVULGAÇÃO DO TEXTO E O AUTOR INTELECTUAL DA OBRA - ILEGITIMIDADE AFASTADA - 2. CERCEAMENTO DE DEFESA - JULGAMENTO ANTECIPADO - INACOLHIMENTO - PROVAS PRETENDIDAS DESNECESSÁRIAS - DOCUMENTOS SUFICIENTES - PRELIMINAR AFASTADA - 3. AFASTAMENTO DA RESPONSABILIDADE CIVIL - AUSÊNCIA DE CONTEÚDO PORNOGRÁFICO NO TEXTO - IRRELEVÂNCIA - INDICAÇÃO DE ENDEREÇO ELETRÔNICO CONTENDO MATERIAL IMPRÓPRIO - TEXTO DESTINADO AO PÚBLICO INFANTOJUVENIL - ATO ILÍCITO CONFIGURADO - ACESSO DO SITE PELA MENOR - INDENIZATÓRIA MANTIDA - 4. EXCESSIVO QUANTUM INDENIZATÓRIO - AFASTAMENTO - VALOR ADEQUADO AO CASO - BINÔMIO RAZOABILIDADE E PROPORCIONALIDADE ATENDIDO - RECURSO DESPROVIDO - SENTENÇA MANTIDA. Pode o ofendido moralmente optar pelo ajuizamento de ação contra a editora que publica ou o responsável pelo texto supostamente ofensivo, em razão de solidariedade passiva ad causam existente entre ambos. Inexiste cerceamento de defesa por julgamento antecipado da lide se os documentos carreados aos autos são suficientes e as provas pretendidas são desnecessárias para o deslinde da quaestio. Publicação de texto direcionado às crianças que cursam ensino fundamental e que indica em seu corpo site contendo material pornográfico, instigando os menores a acessarem seu conteúdo, gera ilícito indenizável, devendo as editoras responsáveis serem condenadas a ressarcirem o prejuízo. Mantém-se o quantum indenizatório quando atendido o binômio razoabilidade e proporcionalidade, através de valor que, concomitantemente, não gere desvalia ao patrimônio moral do ofendido e que o ofensor seja sancionado pedagogicamente. (TJSC, Apelação Cível n. 2014.059738-6, da Capital, rel. Des. Monteiro Rocha, Segunda Câmara de Direito Civil, j. 14-05-2015).