TJSC 2014.059740-3 (Acórdão)
PROCESSO CIVIL. PRELIMINARES. CERCEAMENTO DE DEFESA, ANTE O JULGAMENTO ANTECIPADO DA LIDE. DESNECESSIDADE DE PERÍCIA. DISCUSSÃO ATINENTE A CLÁUSULAS CONTRATUAIS. PROVA NÃO POSTULADA EM MOMENTO OPORTUNO. NULIDADE DA SENTENÇA. AUSÊNCIA DE MANIFESTAÇÃO DE TODAS AS ALEGAÇÕES SUSCITADAS. DEFEITO NÃO CONFIGURADO. PREFACIAIS AFASTADAS. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE RESCISÃO. CONTRATO DE COMPRA E VENDA DE BEM IMÓVEL. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA. INSURGÊNCIA DOS ADQUIRENTES. ADIMPLEMENTO SUBSTANCIAL DO CONTRATO E CAPITALIZAÇÃO DE JUROS EMBUTIDOS NO PREÇO DO BEM. IMPOSSIBILIDADE. INOVAÇÃO RECURSAL. NÃO CONHECIMENTO DAS TESES EM QUESTÃO. JUROS ABUSIVOS, TODAVIA, NÃO EVIDENCIADOS. INEXISTÊNCIA DE MORA. DESCABIMENTO. DÉBITO CONFESSADO. CONSIGNAÇÃO EM PAGAMENTO JULGADA IMPROCEDENTE. INADIMPLEMENTO CONFIGURADO. RESCISÃO CONTRATUAL MANTIDA. PEDIDO DE RETENÇÃO DAS BENFEITORIAS ATÉ COMPLETA INDENIZAÇÃO. DESPROVIMENTO. AUSÊNCIA DE REQUERIMENTO NESSE SENTIDO. BENFEITORIAS NÃO ESPECIFICADAS. IMPOSSIBILIDADE DE MANUTENÇÃO NA POSSE DO IMÓVEL. SENTENÇA MANTIDA. RECURSO EM PARTE CONHECIDO E DESPROVIDO. (TJSC, Apelação Cível n. 2014.059740-3, de Joinville, rel. Des. Jairo Fernandes Gonçalves, Quinta Câmara de Direito Civil, j. 25-09-2014).
Ementa
PROCESSO CIVIL. PRELIMINARES. CERCEAMENTO DE DEFESA, ANTE O JULGAMENTO ANTECIPADO DA LIDE. DESNECESSIDADE DE PERÍCIA. DISCUSSÃO ATINENTE A CLÁUSULAS CONTRATUAIS. PROVA NÃO POSTULADA EM MOMENTO OPORTUNO. NULIDADE DA SENTENÇA. AUSÊNCIA DE MANIFESTAÇÃO DE TODAS AS ALEGAÇÕES SUSCITADAS. DEFEITO NÃO CONFIGURADO. PREFACIAIS AFASTADAS. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE RESCISÃO. CONTRATO DE COMPRA E VENDA DE BEM IMÓVEL. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA. INSURGÊNCIA DOS ADQUIRENTES. ADIMPLEMENTO SUBSTANCIAL DO CONTRATO E CAPITALIZAÇÃO DE JUROS EMBUTIDOS NO PREÇO DO BEM. IMPOSSIBILIDADE. INOVAÇÃO RECURSAL. NÃO CONHECIMENTO DAS TESES EM QUESTÃO. JUROS ABUSIVOS, TODAVIA, NÃO EVIDENCIADOS. INEXISTÊNCIA DE MORA. DESCABIMENTO. DÉBITO CONFESSADO. CONSIGNAÇÃO EM PAGAMENTO JULGADA IMPROCEDENTE. INADIMPLEMENTO CONFIGURADO. RESCISÃO CONTRATUAL MANTIDA. PEDIDO DE RETENÇÃO DAS BENFEITORIAS ATÉ COMPLETA INDENIZAÇÃO. DESPROVIMENTO. AUSÊNCIA DE REQUERIMENTO NESSE SENTIDO. BENFEITORIAS NÃO ESPECIFICADAS. IMPOSSIBILIDADE DE MANUTENÇÃO NA POSSE DO IMÓVEL. SENTENÇA MANTIDA. RECURSO EM PARTE CONHECIDO E DESPROVIDO. (TJSC, Apelação Cível n. 2014.059740-3, de Joinville, rel. Des. Jairo Fernandes Gonçalves, Quinta Câmara de Direito Civil, j. 25-09-2014).
Data do Julgamento
:
25/09/2014
Classe/Assunto
:
Quinta Câmara de Direito Civil
Órgão Julgador
:
Ezequiel Rodrigo Garcia
Relator(a)
:
Jairo Fernandes Gonçalves
Comarca
:
Joinville
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