TJSC 2014.059825-4 (Acórdão)
AÇÃO DE EXECUÇÃO DE ALIMENTOS. RITO DO ART. 733 DO CPC. OBRIGAÇÃO ALIMENTAR FIXADA EM OITO SALÁRIOS MÍNIMOS. PRETENSÃO À COMPENSAÇÃO DOS ALIMENTOS SATISFEITOS IN NATURA. PECULIARIDADES DO CASO QUE POSSIBILITAM O DESCONTOS DAS MENSALIDADES ESCOLARES E DO PLANO DE SAÚDE PAGOS DIRETAMENTE PELO ALIMENTANTE. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO. (TJSC, Agravo de Instrumento n. 2014.059825-4, da Capital, rel. Des. Ronei Danielli, Sexta Câmara de Direito Civil, j. 12-05-2015).
Ementa
AÇÃO DE EXECUÇÃO DE ALIMENTOS. RITO DO ART. 733 DO CPC. OBRIGAÇÃO ALIMENTAR FIXADA EM OITO SALÁRIOS MÍNIMOS. PRETENSÃO À COMPENSAÇÃO DOS ALIMENTOS SATISFEITOS IN NATURA. PECULIARIDADES DO CASO QUE POSSIBILITAM O DESCONTOS DAS MENSALIDADES ESCOLARES E DO PLANO DE SAÚDE PAGOS DIRETAMENTE PELO ALIMENTANTE. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO. (TJSC, Agravo de Instrumento n. 2014.059825-4, da Capital, rel. Des. Ronei Danielli, Sexta Câmara de Direito Civil, j. 12-05-2015).
Data do Julgamento
:
12/05/2015
Classe/Assunto
:
Sexta Câmara de Direito Civil
Órgão Julgador
:
Flávio Andre Paz de Brum
Relator(a)
:
Ronei Danielli
Comarca
:
Capital
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