TJSC 2014.059853-9 (Acórdão)
AGRAVO DE INSTRUMENTO. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA FORMULADO EM PROCESSO AUTÔNOMO, QUE TRAMITOU SEPARADAMENTE DO PRINCIPAL. DECISÃO INTERLOCUTÓRIA QUE INDEFERIU O DESARQUIVAMENTO DA AÇÃO DE CONHECIMENTO, BEM COMO A CONFECÇÃO DE TERMO DE PENHORA PARA ABERTURA DO PRAZO DE IMPUGNAÇÃO. AUSÊNCIA DA AÇÃO PRINCIPAL QUE INVIABILIZA A IMPUGNAÇÃO DOS CÁLCULOS ELABORADOS PELO CREDOR. NECESSIDADE DE SER DESARQUIVADO OS AUTOS DA AÇÃO DE CONHECIMENTO PARA PROSSEGUIMENTO DO FEITO E GARANTIA DA AMPLA DEFESA. RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO PARA TAL FIM. (TJSC, Agravo de Instrumento n. 2014.059853-9, de Tubarão, rel. Des. Cláudio Barreto Dutra, Quinta Câmara de Direito Comercial, j. 24-09-2015).
Ementa
AGRAVO DE INSTRUMENTO. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA FORMULADO EM PROCESSO AUTÔNOMO, QUE TRAMITOU SEPARADAMENTE DO PRINCIPAL. DECISÃO INTERLOCUTÓRIA QUE INDEFERIU O DESARQUIVAMENTO DA AÇÃO DE CONHECIMENTO, BEM COMO A CONFECÇÃO DE TERMO DE PENHORA PARA ABERTURA DO PRAZO DE IMPUGNAÇÃO. AUSÊNCIA DA AÇÃO PRINCIPAL QUE INVIABILIZA A IMPUGNAÇÃO DOS CÁLCULOS ELABORADOS PELO CREDOR. NECESSIDADE DE SER DESARQUIVADO OS AUTOS DA AÇÃO DE CONHECIMENTO PARA PROSSEGUIMENTO DO FEITO E GARANTIA DA AMPLA DEFESA. RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO PARA TAL FIM. (TJSC, Agravo de Instrumento n. 2014.059853-9, de Tubarão, rel. Des. Cláudio Barreto Dutra, Quinta Câmara de Direito Comercial, j. 24-09-2015).
Data do Julgamento
:
24/09/2015
Classe/Assunto
:
Quinta Câmara de Direito Comercial
Órgão Julgador
:
Eron Pinter Pizzolatti
Relator(a)
:
Cláudio Barreto Dutra
Comarca
:
Tubarão
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