AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE DISSOLUÇÃO DE UNIÃO ESTÁVEL CUMULADA COM ALIMENTOS AJUIZADA PELA COMPANHEIRA. DECISÃO QUE FIXA ALIMENTOS PROVISÓRIOS NO PATAMAR DE 20% DOS RENDIMENTOS DO AGRAVANTE. INSURGÊNCIA DO COMPANHEIRO. PRETENDIDA A INEXIGIBILIDADE OU A MINORAÇÃO DA VERBA ALIMENTAR. OBRIGAÇÃO ALIMENTAR PAUTADA NO VÍNCULO DE SOLIDARIEDADE E DEVER DE MÚTUA ASSISTÊNCIA ENTRE OS COMPANHEIROS. ALEGAÇÃO, ADEMAIS, DE QUE TAL VALOR É EXACERBADO. INEXISTÊNCIA DE PROVAS QUANTO À IMPOSSIBILIDADE ECONÔMICA DE ARCAR COM O VALOR PROVISORIAMENTE FIXADO, TAMPOUCO DE QUE O PAGAMENTO DA PENSÃO ALIMENTÍCIA POSSA CAUSAR PREJUÍZO EM SUA SUBSISTÊNCIA. DECISÃO QUE ACERTADAMENTE CONCEDEU ALIMENTOS PROVISÓRIOS. QUANTUM ALIMENTAR QUE DEVE SER MANTIDO NO PATAMAR FIXADO, ANTE A NECESSIDADE ATUAL DA COMPANHEIRA. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. (TJSC, Agravo de Instrumento n. 2014.059870-4, da Capital - Norte da Ilha, rel. Des. Mariano do Nascimento, Quarta Câmara de Direito Civil, j. 26-03-2015).