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Jurisprudência


TJSC 2014.059881-4 (Acórdão)

Ementa
AGRAVO DE INSTRUMENTO. DIREITO DE FAMÍLIA. OFERTA DE ALIMENTOS PROPOSTA PELO GENITOR, À BASE DE 04 (QUATRO) SALÁRIOS MÍNIMOS MENSAIS. DECISÓRIO LIMINAR ACOLHEDOR DO PENSIONAMENTO PROPOSTO. INSURGÊNCIA DO ALIMENTANDO (11 ANOS DE IDADE), OBJETIVANDO A MAJORAÇÃO DO ENCARGO PARA 10 (DEZ) UNIDADES SALARIAIS. ELEMENTOS PROBATÓRIOS REVELADORES DE INSINCERIDADE DO PROVEDOR NO TOCANTE À SUA VERDADEIRA CONDIÇÃO ECONÔMICO-FINANCEIRA. ALIMENTANTE QUE, ADVOGADO E PROFESSOR UNIVERSITÁRIO, INTEGRA, NA CONDIÇÃO DE SÓCIO-COTISTA, NADA MENOS DO QUE 08 (OITO) SOCIEDADES EMPRESARIAIS, DUAS DELAS DE GRANDE E NOTÓRIA EXPRESSÃO NESTA CAPITAL, ATRAVÉS DAS QUAIS, CERTAMENTE, AUFERE SIGNIFICATIVOS DIVIDENDOS. EVIDÊNCIAS EXTERNAS DE RIQUEZA QUE APONTAM PARA A CONVENIENTE EXASPERAÇÃO DO ENCARGO ALIMENTAR. FIXAÇÃO EM 07 (SETE) SALÁRIOS MÍNIMOS, ATENDENDO AO TRINÔMIO NECESSIDADE-POSSIBILIDADE-PROPORCIONALIDADE (ART. 1.694, PAR. 1º, CPC). RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO. (TJSC, Agravo de Instrumento n. 2014.059881-4, da Capital, rel. Des. Eládio Torret Rocha, Quarta Câmara de Direito Civil, j. 19-03-2015).

Data do Julgamento : 19/03/2015
Classe/Assunto : Quarta Câmara de Direito Civil
Órgão Julgador : Luiz Cláudio Broering
Relator(a) : Eládio Torret Rocha
Comarca : Capital
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