HABEAS CORPUS. TRÁFICO DE ENTORPECENTES (ART. 33 C/C ART. 40, III, DA LEI N. 11.343/2006). PRISÃO EM FLAGRANTE CONVERTIDA EM PRISÃO PREVENTIVA E NEGATIVA DE SUA REVOGAÇÃO. SUSTENTADO O NÃO ENVOLVIMENTO DO PACIENTE COM O DELITO DE TRÁFICO DE DROGAS. ARGUMENTO RELATIVO AO MÉRITO DA QUAESTIO QUE EXIGIRIA INCURSÃO APROFUNDADA NA ANÁLISE DA PROVA, INVIÁVEL NA VIA ESTREITA DO WRIT. NÃO CONHECIMENTO NO PONTO. MATERIALIDADE E INDíCIOS DE AUTORIA DEVIDAMENTE DEMONSTRADOS. ALEGADA carência de fundamentação do decreto preventivo e AUSÊNCIA DOS REQUISITOS DO ART. 312 DO CPP. INOCORRÊNCIA. PRISÃO FUNDADA NA GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA. Suposta venda de entorpecentes em local de grande movimentação de pessoas (festa eletrônica). Acusado sem vínculos com o distrito da culpa. Recurso utilizado para dificultar a identificação. GRAVIDADE CONCRETA DO DELITO devidamente apontada. PRESSUPOSTOS E REQUISITOS DO ART. 312 DO Cpp ESPECIFICADOS E PREENCHIDOS. IRREGULARIDADE INEXISTENTE. LIBERDADE PROVISÓRIA INCABÍVEL. BONS PREDICADOS DO PACIENTE. IRRELEVÂNCIA. Efetiva necessidade de manutenção do cárcere. PRINCÍPIO DA PRESUNÇÃO DE INOCÊNCIA NÃO VIOLADO. OBSERVÂNCIA DO PRINCÍPIO DA CONFIANÇA NO JUIZ DA CAUSA. CONSTRANGIMENTO ILEGAL INOCORRENTE. ORDEM DENEGADA. (TJSC, Habeas Corpus n. 2014.059918-4, de Fraiburgo, rel. Des. Leopoldo Augusto Brüggemann, Terceira Câmara Criminal, j. 16-09-2014).