AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE COBRANÇA C/C INDENIZAÇÃO POR PERDAS E DANOS E DANOS MORAIS. AÇÃO PROMOVIDA PELA AGRAVADA CONTRA A AGRAVANTE COM O OBJETIVO DE COBRAR VALORES REFERENTE A CONTRATO E ADITIVOS DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE EDIFICAÇÃO. DETERMINAÇÃO DE REALIZAÇÃO DE PERÍCIA JUDICIAL. PERITO QUE NÃO LOGROU RESPONDER ADEQUADAMENTE A ALGUNS QUESITOS EM RAZÃO DA AUSÊNCIA DO PROJETO ORIGINAL DA OBRA PERICIADA. DETERMINAÇÃO DO JUÍZO PARA QUE O PERITO COMPLEMENTE O LAUDO SOLICITANDO OS DOCUMENTOS NECESSÁRIOS AO SEU MISTER. REQUERIMENTO DA AGRAVADA PARA JUNTADA DO PROJETO ORIGINAL DA CONSTRUÇÃO OBTIDO JUNTO AO MUNICÍPIO. DECISÃO AGRAVADA QUE DETERMINOU A JUNTADA DOS DOCUMENTOS E CIÊNCIA À AGRAVANTE INDEPENDENTE DE MANIFESTAÇÃO POIS JÁ É DETENTORA DE TAIS DOCUMENTOS. ALEGAÇÃO DA AGRAVANTE DE QUE A JUNTADA DOS DOCUMENTOS É EXTEMPORÂNEA. DECISÃO QUE DETERMINOU A JUNTADA DE DOCUMENTOS QUE NÃO FOI OBJETO DE AGRAVO PELA RÉ. PRECLUSÃO DA INSURGÊNCIA NESSE TÓPICO. ADEMAIS OS DOCUMENTOS FORAM JUNTADOS POR DETERMINAÇÃO JUDICAL PARA COMPLEMENTAÇÃO DO LAUDO PERICIAL. ALEGAÇÃO DE QUE A DECISÃO QUE NÃO OPORTUNIZOU A MANIFESTAÇÃO DA AGRAVANTE ACERCA DO DOCUMENTO VIOLA OS PRINCÍPIOS DO CONTRADITÓRIO E AMPLA DEFESA. DIREITO DA AGRAVANTE DE APRESENTAR MANIFESTAÇÃO SOBRE OS NOVOS DOCUMENTOS JUNTADOS AOS AUTOS. PROVA IMPORTANTE E QUE PODE INFLUENCIAR NO DESLINDE DA CONTROVÉRSIA. IRRELEVANTE O FATO DE SER A DOCUMENTAÇÃO DE CONHECIMENTO DA AGRAVANTE. ARTIGO 398 DO CPC QUE TEM POR ESCOPO PROPORCIONAR À PARTE ADVERSA CONTESTAR O DOCUMENTO E FAZER AS OBSERVAÇÕES QUE JULGAR PERTINENTE. NECESSIDADE DE OPORTUNIZAR À AGRAVANTE A MANIFESTAÇÃO SOBRE OS DOCUMENTOS E APRESENTAÇÃO PELAS PARTES DE QUESITOS COMPLEMENTARES NO TOCANTE AO NOVO DOCUMENTO. RECURSO CONHECIDO E PARCIALMENTE PROVIDO. A ausência de intimação acerca da juntada de documentos relevantes ao deslinde da questão e que podem influenciar no julgamento do processo, resulta em evidente violação ao contraditório e ampla defesa da parte adversa, com grave prejuízo à defesa. O fato de ser a documentação de conhecimento da parte contrária não é razão para dispensar a manifestação, porquanto o artigo 398 do Código de Processo Civil tem por escopo propiciar à parte contrária a oportunidade de contestar o documento e trazer aos autos as observações que entender pertinente. (TJSC, Agravo de Instrumento n. 2014.059938-0, da Capital, rel. Des. Saul Steil, Terceira Câmara de Direito Civil, j. 17-03-2015).