TJSC 2014.059943-8 (Acórdão)
HABEAS CORPUS. CRIME DE RECEPTAÇÃO. CONVERSÃO DA PRISÃO EM FLAGRANTE EM PREVENTIVA. LIBERDADE PROVISÓRIA CONCEDIDA PELA AUTORIDADE COATORA MEDIANTE A APLICAÇÃO DE OUTRAS MEDIDAS CAUTELARES PREVISTAS NO ARTIGO 319 DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL. PERDA SUPERVENIENTE DO OBJETO. ORDEM PREJUDICADA. (TJSC, Habeas Corpus n. 2014.059943-8, da Capital, rel. Des. Cinthia Beatriz da Silva Bittencourt Schaefer, Terceira Câmara Criminal, j. 23-09-2014).
Ementa
HABEAS CORPUS. CRIME DE RECEPTAÇÃO. CONVERSÃO DA PRISÃO EM FLAGRANTE EM PREVENTIVA. LIBERDADE PROVISÓRIA CONCEDIDA PELA AUTORIDADE COATORA MEDIANTE A APLICAÇÃO DE OUTRAS MEDIDAS CAUTELARES PREVISTAS NO ARTIGO 319 DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL. PERDA SUPERVENIENTE DO OBJETO. ORDEM PREJUDICADA. (TJSC, Habeas Corpus n. 2014.059943-8, da Capital, rel. Des. Cinthia Beatriz da Silva Bittencourt Schaefer, Terceira Câmara Criminal, j. 23-09-2014).
Data do Julgamento
:
23/09/2014
Classe/Assunto
:
Terceira Câmara Criminal
Órgão Julgador
:
Terceira Câmara Criminal
Relator(a)
:
Cinthia Beatriz da Silva Bittencourt Schaefer
Comarca
:
Capital
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