CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA. AÇÃO DE RECONHECIMENTO E DISSOLUÇÃO DE UNIÃO ESTÁVEL C/C DANOS MORAIS. DIVERGÊNCIA ENTRE OS JUÍZOS DA 1ª VARA CÍVEL E DA 1ª VARA DA FAMÍLIA. AFASTAMENTO DE PLANO PELO JUÍZO DA VARA DA FAMÍLIA DA EXISTÊNCIA DE RELAÇÃO FAMILIAR EM RAZÃO DE SUPOSTO CONVÍVIO DO VARÃO EM UNIÃO ESTÁVEL COM OUTRA MULHER. DESCLASSIFICAÇÃO IN LIMINE DA UNIÃO CONJUGAL PARA MERA "SOCIEDADE DE FATO", COM A CONSEQUENTE DECLINAÇÃO DE COMPETÊNCIA. IMPOSSIBILIDADE. AFERIÇÃO DA PROCEDÊNCIA OU IMPROCEDÊNCIA DO PEDIDO DECLARATÓRIO VISANDO A CONFIGURAÇÃO DE UNIÃO ESTÁVEL QUE EXIGE INSTRUÇÃO PROBATÓRIA NA VARA DA FAMÍLIA. SUPOSTO CONCUBINATO QUE, POR SI SÓ, NÃO AFASTA A COMPETÊNCIA DO JUÍZO ESPECIALIZADO PARA PROCESSAMENTO DO FEITO. NOTÍCIA DA EXISTÊNCIA DE RELAÇÃO ENTRE INDIVÍDUOS COM CUNHO AFETIVO QUE IMPÕE A ANÁLISE AO JUÍZO QUALIFICADO. APLICAÇÃO PRÁTICA DO PRINCÍPIO DA DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA. VÍNCULO SEM CARACTERES OBRIGACIONAIS. EVIDENTE DISCUSSÃO DE ÍNDOLE SÓCIO-FAMILIAR. CONFLITO DE COMPETÊNCIA CONHECIDO E PROVIDO PARA DECLARAR A COMPETÊNCIA DA 1ª VARA DA FAMÍLIA DA COMARCA DE BLUMENAU PARA PROCESSAMENTO E JULGAMENTO DO FEITO. (TJSC, Conflito de Competência n. 2014.059970-6, de Blumenau, rel. Des. Denise Volpato, Sexta Câmara de Direito Civil, j. 23-09-2014).