TJSC 2014.060000-9 (Acórdão)
AGRAVO DE INSTRUMENTO. USUCAPIÃO COM PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA DE IMISSÃO NA POSSE. INDEFERIMENTO NA ORIGEM. INSURGÊNCIA DO AUTOR. IMPERIOSA NECESSIDADE DE COMPROVAR OS REQUISITOS PREVISTOS NO ARTIGO 273 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. FUMUS BONI JURIS NÃO EVIDENCIADO. DEMANDA POSSESSÓRIA DISCUTIDA EM AUTOS OUTROS NA QUAL OS RÉUS SÃO LITIGANTES. MANDADO DE DESOCUPAÇÃO DO IMÓVEL EXPEDIDO NAQUELE FEITO, EM FAVOR DE UM DOS REQUERIDOS. DECISÃO INTERLOCUTÓRIA ATACADA QUE DEVE SE MANTER ÍNTEGRA. RECURSO DESPROVIDO. (TJSC, Agravo de Instrumento n. 2014.060000-9, de Itajaí, rel. Des. Eduardo Mattos Gallo Júnior, Sexta Câmara de Direito Civil, j. 01-09-2015).
Ementa
AGRAVO DE INSTRUMENTO. USUCAPIÃO COM PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA DE IMISSÃO NA POSSE. INDEFERIMENTO NA ORIGEM. INSURGÊNCIA DO AUTOR. IMPERIOSA NECESSIDADE DE COMPROVAR OS REQUISITOS PREVISTOS NO ARTIGO 273 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. FUMUS BONI JURIS NÃO EVIDENCIADO. DEMANDA POSSESSÓRIA DISCUTIDA EM AUTOS OUTROS NA QUAL OS RÉUS SÃO LITIGANTES. MANDADO DE DESOCUPAÇÃO DO IMÓVEL EXPEDIDO NAQUELE FEITO, EM FAVOR DE UM DOS REQUERIDOS. DECISÃO INTERLOCUTÓRIA ATACADA QUE DEVE SE MANTER ÍNTEGRA. RECURSO DESPROVIDO. (TJSC, Agravo de Instrumento n. 2014.060000-9, de Itajaí, rel. Des. Eduardo Mattos Gallo Júnior, Sexta Câmara de Direito Civil, j. 01-09-2015).
Data do Julgamento
:
01/09/2015
Classe/Assunto
:
Sexta Câmara de Direito Civil
Órgão Julgador
:
Carlos Roberto da Silva
Relator(a)
:
Eduardo Mattos Gallo Júnior
Comarca
:
Itajaí
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