TJSC 2014.060031-5 (Acórdão)
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER. INTERVENÇÃO CIRÚRGICA ELETIVA. DECISÃO INTERLOCUTÓRIA QUE INDEFERIU O PEDIDO ANTECIPADO NA ORIGEM. INSURGÊNCIA. AUSÊNCIA DE PROVA INEQUÍVOCA QUE EVIDENCIA A VEROSSIMILHANÇA DA ALEGAÇÃO. PERICULUM IN MORA NÃO COMPROVADO. EXEGESE DO ARTIGO 273, I, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. PROCEDIMENTO AGENDADO E CUSTEADO PELO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE. MÉDICO QUE ACOMPANHOU O CASO IMPOSSIBILITADO DE ATUAR NO HOSPITAL EM DECORRÊNCIA DE DECISÃO ADMINISTRATIVA. NOSOCÔMIO QUE DISPONIBILIZOU OUTRO PROFISSIONAL IGUALMENTE ESPECIALIZADO PARA REALIZAÇÃO DA INTERVENÇÃO. SUBSTITUIÇÃO NÃO ACEITA PELOS GENITORES DO AGRAVANTE. CARÊNCIA DE MOTIVOS PARA ESCOLHA ESPECÍFICA DE UM PROFISSIONAL EM DETRIMENTO A OUTRO, QUANDO AMBOS POSSUEM IGUAL ESPECIALIDADE. DECISÃO MANTIDA. RECURSO DESPROVIDO. (TJSC, Agravo de Instrumento n. 2014.060031-5, de Videira, rel. Des. Eduardo Mattos Gallo Júnior, Sexta Câmara de Direito Civil, j. 27-01-2015).
Ementa
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER. INTERVENÇÃO CIRÚRGICA ELETIVA. DECISÃO INTERLOCUTÓRIA QUE INDEFERIU O PEDIDO ANTECIPADO NA ORIGEM. INSURGÊNCIA. AUSÊNCIA DE PROVA INEQUÍVOCA QUE EVIDENCIA A VEROSSIMILHANÇA DA ALEGAÇÃO. PERICULUM IN MORA NÃO COMPROVADO. EXEGESE DO ARTIGO 273, I, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. PROCEDIMENTO AGENDADO E CUSTEADO PELO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE. MÉDICO QUE ACOMPANHOU O CASO IMPOSSIBILITADO DE ATUAR NO HOSPITAL EM DECORRÊNCIA DE DECISÃO ADMINISTRATIVA. NOSOCÔMIO QUE DISPONIBILIZOU OUTRO PROFISSIONAL IGUALMENTE ESPECIALIZADO PARA REALIZAÇÃO DA INTERVENÇÃO. SUBSTITUIÇÃO NÃO ACEITA PELOS GENITORES DO AGRAVANTE. CARÊNCIA DE MOTIVOS PARA ESCOLHA ESPECÍFICA DE UM PROFISSIONAL EM DETRIMENTO A OUTRO, QUANDO AMBOS POSSUEM IGUAL ESPECIALIDADE. DECISÃO MANTIDA. RECURSO DESPROVIDO. (TJSC, Agravo de Instrumento n. 2014.060031-5, de Videira, rel. Des. Eduardo Mattos Gallo Júnior, Sexta Câmara de Direito Civil, j. 27-01-2015).
Data do Julgamento
:
27/01/2015
Classe/Assunto
:
Sexta Câmara de Direito Civil
Órgão Julgador
:
André Luiz Anrain Trentini
Relator(a)
:
Eduardo Mattos Gallo Júnior
Comarca
:
Videira
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