TJSC 2014.060034-6 (Acórdão)
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE DIVÓRCIO C/C ALIMENTOS, GUARDA, REGULAMENTAÇÃO DE VISITAS E PARTILHA DE BENS COM PEDIDO LIMINAR. INTERLOCUTÓRIO QUE FIXOU O ENCARGO ALIMENTAR EM 15% SOBRE OS RENDIMENTOS MENSAIS DO GENITOR. PLEITO DE REDUÇÃO. ALEGAÇÃO DE IMPOSSIBILIDADE DE ARCAR COM O PENSIONAMENTO E DESNECESSIDADE DE RECEBIMENTO DESTA MONTA PELO MENOR, POIS ESTUDANTE DE INSTITUIÇÃO PÚBLICA DE ENSINO. DESCABIMENTO. AGRAVANTE QUE NÃO DEMONSTROU, EM SEDE DE COGNIÇÃO SUMÁRIA, A IMPOSSIBILIDADE DE CUMPRIR O ENCARGO. ALIMENTANTE EMPREGADO. ADEMAIS, MONTANTE CONDIZENTE COM OS PARÂMETROS DE FIXAÇÃO UTILIZADOS POR ESTA CORTE. MANUTENÇÃO DA VERBA, POR ORA. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. (TJSC, Agravo de Instrumento n. 2014.060034-6, de Joinville, rel. Des. Sérgio Izidoro Heil, Quinta Câmara de Direito Civil, j. 26-02-2015).
Ementa
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE DIVÓRCIO C/C ALIMENTOS, GUARDA, REGULAMENTAÇÃO DE VISITAS E PARTILHA DE BENS COM PEDIDO LIMINAR. INTERLOCUTÓRIO QUE FIXOU O ENCARGO ALIMENTAR EM 15% SOBRE OS RENDIMENTOS MENSAIS DO GENITOR. PLEITO DE REDUÇÃO. ALEGAÇÃO DE IMPOSSIBILIDADE DE ARCAR COM O PENSIONAMENTO E DESNECESSIDADE DE RECEBIMENTO DESTA MONTA PELO MENOR, POIS ESTUDANTE DE INSTITUIÇÃO PÚBLICA DE ENSINO. DESCABIMENTO. AGRAVANTE QUE NÃO DEMONSTROU, EM SEDE DE COGNIÇÃO SUMÁRIA, A IMPOSSIBILIDADE DE CUMPRIR O ENCARGO. ALIMENTANTE EMPREGADO. ADEMAIS, MONTANTE CONDIZENTE COM OS PARÂMETROS DE FIXAÇÃO UTILIZADOS POR ESTA CORTE. MANUTENÇÃO DA VERBA, POR ORA. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. (TJSC, Agravo de Instrumento n. 2014.060034-6, de Joinville, rel. Des. Sérgio Izidoro Heil, Quinta Câmara de Direito Civil, j. 26-02-2015).
Data do Julgamento
:
26/02/2015
Classe/Assunto
:
Quinta Câmara de Direito Civil
Órgão Julgador
:
Rogério Manke
Relator(a)
:
Sérgio Izidoro Heil
Comarca
:
Joinville
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