HABEAS CORPUS. ORGANIZAÇÃO CRIMINOSA, ASSOCIAÇÃO PARA O TRÁFICO, FURTO QUALIFICADO E CORRUPÇÃO DE MENORES. PRISÃO PREVENTIVA. SUSTENTADO EXCESSO DE PRAZO PARA A FORMAÇÃO DA CULPA. TRANSCURSO DE APROXIMADOS QUATRO MESES DE SEGREGAÇÃO SEM INÍCIO DA INSTRUÇÃO PROCESSUAL. RETARDO JUSTIFICADO EM RAZÃO DA COMPLEXIDADE DO FEITO, DA PLURALIDADE DE FATOS (DEZESSETE) E DE ACUSADOS (NOVE). PRAZO PARA O TÉRMINO DA INSTRUÇÃO QUE DEVE SER EXAMINADO SEM RIGIDEZ MATEMÁTICA E SOB OBSERVÂNCIA DO PRINCÍPIO DA RAZOABILIDADE. INSURGÊNCIA CONTRA O DECRETO PREVENTIVO. MENCIONADA AUSÊNCIA DOS FUNDAMENTOS PARA A SEGREGAÇÃO CAUTELAR. INOCORRÊNCIA. DECISUM DEVIDAMENTE FUNDADO NA GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA E CONVENIÊNCIA DA INSTRUÇÃO CRIMINAL. GRAVIDADE CONCRETA DOS CRIMES QUE REVELA A PERICULOSIDADE DO PACIENTE. ASSOCIAÇÃO CRIMINOSA, COM ATUAÇÃO REGIONAL, INVESTIGADA PELA PRÁTICA DE DIVERSOS CRIMES, INCLUINDO TRÁFICO DE DROGAS. DELITOS PRATICADOS, EM TESE, COM EMPREGO DE ARMAS DE FOGO E AUXÍLIO DE ADOLESCENTE. EFETIVA NECESSIDADE DE ACAUTELAR O MEIO SOCIAL. ADEMAIS, TESTEMUNHAS QUE JÁ RELATARAM TER SIDO ALVO DE AMEAÇAS. PRESSUPOSTOS E REQUISITOS DO ART. 312 DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL ESPECIFICADOS. BONS ANTECEDENTES, PRIMARIEDADE, RESIDÊNCIA E OCUPAÇÕES FIXAS. IRRELEVÂNCIA. OBSERVÂNCIA DO PRINCÍPIO Da confiança no juiz da causa. PRINCÍPIO DA PRESUNÇÃO DE INOCÊNCIA NÃO VIOLADO. CONSTRANGIMENTO ILEGAL INOCORRENTE. WRIT CONHECIDO. ORDEM DENEGADA. (TJSC, Habeas Corpus n. 2014.060047-0, de Maravilha, rel. Des. Leopoldo Augusto Brüggemann, Terceira Câmara Criminal, j. 16-09-2014).