TJSC 2014.060091-3 (Acórdão)
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE PRESTAÇÃO DE CONTAS. DECISÃO INTERLOCUTÓRIA QUE INDEFERIU PEDIDO DE INTIMAÇÃO PARA PAGAMENTO DO VALOR ENTENDIDO COMO DEVIDO PELO REQUERENTE. INSURGÊNCIA DESTE. MÉRITO. PRESTAÇÃO DE CONTAS. INÍCIO DA SEGUNDA FASE. PEDIDO DA PARTE PARA INTIMAR O BANCO AO PAGAMENTO DAQUILO QUE ENTENDE DEVIDO. ERRO GROSSEIRO. INOBSERVÂNCIA DO RITO DA AÇÃO DE PRESTAÇÃO DA CONTAS. PLEITO SEM AMPARO LEGAL E DISSOCIADO DA TÉCNICA PROCESSUAL. DECISÃO AGRAVADA MANTIDA. RECURSO IMPROVIDO. (TJSC, Agravo de Instrumento n. 2014.060091-3, de Lages, rel. Des. Guilherme Nunes Born, Quinta Câmara de Direito Comercial, j. 04-12-2014).
Ementa
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE PRESTAÇÃO DE CONTAS. DECISÃO INTERLOCUTÓRIA QUE INDEFERIU PEDIDO DE INTIMAÇÃO PARA PAGAMENTO DO VALOR ENTENDIDO COMO DEVIDO PELO REQUERENTE. INSURGÊNCIA DESTE. MÉRITO. PRESTAÇÃO DE CONTAS. INÍCIO DA SEGUNDA FASE. PEDIDO DA PARTE PARA INTIMAR O BANCO AO PAGAMENTO DAQUILO QUE ENTENDE DEVIDO. ERRO GROSSEIRO. INOBSERVÂNCIA DO RITO DA AÇÃO DE PRESTAÇÃO DA CONTAS. PLEITO SEM AMPARO LEGAL E DISSOCIADO DA TÉCNICA PROCESSUAL. DECISÃO AGRAVADA MANTIDA. RECURSO IMPROVIDO. (TJSC, Agravo de Instrumento n. 2014.060091-3, de Lages, rel. Des. Guilherme Nunes Born, Quinta Câmara de Direito Comercial, j. 04-12-2014).
Data do Julgamento
:
04/12/2014
Classe/Assunto
:
Quinta Câmara de Direito Comercial
Órgão Julgador
:
Joarez Rusch
Relator(a)
:
Guilherme Nunes Born
Comarca
:
Lages
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