APELAÇÃO CRIMINAL. CRIME CONTRA O PATRIMÔNIO. FURTO QUALIFICADO PELO ROMPIMENTO DE OBSTÁCULO (ART. 155, § 4º, INCISO I, DO CÓDIGO PENAL). RECURSO DEFENSIVO. PRETENDIDA A ABSOLVIÇÃO POR AUSÊNCIA DE PROVAS. INSUBSISTÊNCIA. MATERIALIDADE E AUTORIA DEVIDAMENTE COMPROVADAS. VERSÃO ISOLADA DO RÉU, SEM RESPALDO NOS DEMAIS ELEMENTOS PROBATÓRIOS. DEPOIMENTOS TESTEMUNHAIS E RECONHECIMENTO PESSOAL CAPAZES DE AMPARAR O DECRETO CONDENATÓRIO. CONDENAÇÃO DO RÉU MANTIDA. PLEITO PELA SUBSTITUIÇÃO DA REPRIMENDA CORPORAL POR RESTRITIVAS DE DIREITOS. PROVIDÊNCIA JÁ ADOTADA PELO MAGISTRADO SENTENCIANTE. AUSÊNCIA DE INTERESSE RECURSAL NESTE PONTO.NO MAIS, SUSPENSÃO CONDICIONAL DA PENA TAMBÉM INCABÍVEL. REQUISITOS DESCRITOS NO CAPUT E NO INCISO III DO ART. 77 DO CÓDIGO PENAL NÃO PREENCHIDOS. SENTENÇA CONDENATÓRIA INTEGRALMENTE MANTIDA. RECURSO PARCIALMENTE CONHECIDO E DESPROVIDO. 1. Impossível a absolvição, bem como a aplicação do princípio do in dubio pro reo, quando os elementos contidos nos autos, corroborados pelos depoimentos testemunhais e pelo reconhecimento pessoal do réu, formam um conjunto sólido, dando segurança ao juízo para a condenação. 2. Não se conhece do pedido recursal no tocante a substituição da pena corporal por restritivas de direitos se a providência pleiteada já foi atendida na sentença impugnada. 3. É indevida a suspensão condicional da pena, quando, além do impeditivo previsto no inciso III, há também o do caput do art. 77, do Código Penal, já que a pena privativa de liberdade do réu/apelante ultrapassou o quantum descrito no referido dispositivo legal (02 anos), não preenchendo, portanto, o requisito objetivo exigido. (TJSC, Apelação Criminal n. 2014.060121-4, de Garopaba, rel. Des. Paulo Roberto Sartorato, Primeira Câmara Criminal, j. 11-11-2014).