APELAÇÃO CRIMINAL (RÉU PRESO). TRIBUNAL DO JÚRI. HOMICÍDIO DUPLAMENTE QUALIFICADO TENTADO [ART. 121, § 2º, INCISOS I E IV, C/C ART. 14, INCISO II, AMBOS DO CÓDIGO PENAL]. SENTENÇA CONDENATÓRIA. RECURSO DA DEFESA. PEDIDOS DE RECONHECIMENTO DO HOMICÍDIO PRIVILEGIADO E AFASTAMENTO DE QUALIFICADORAS. RECURSO VINCULADO. MATÉRIA FÁTICA QUE NÃO PODE SER REVISTA POR ESTE TRIBUNAL. SOBERANIA DOS VEREDICTOS. PLEITO NÃO CONHECIDO NESSES PONTOS. ANULAÇÃO DO JULGAMENTO POR SER A DECISÃO DOS JURADOS MANIFESTAMENTE CONTRÁRIA À PROVA DOS AUTOS. NÃO OCORRÊNCIA. CONDENAÇÃO QUE ENCONTRA SUBSTRATO NO CONTEXTO PROBATÓRIO. VERSÃO APRESENTADA PELA VÍTIMA E TESTEMUNHAS QUE EVIDENCIAM QUE O CRIME NÃO FOI COMETIDO SOB DOMÍNIO DE VIOLENTA EMOÇÃO, LOGO APÓS INJUSTA PROVOCAÇÃO DA VÍTIMA. ACOLHIMENTO DA TESE ACUSATÓRIA QUE SE REVELOU VEROSSÍMEL DIANTE DO CONTEXTO PROBATÓRIO. SOBERANIA DO VEREDICTO POPULAR. RECURSO DO MINISTÉRIO PÚBLICO. PLEITEADA A REDUÇÃO DA FRAÇÃO DA CAUSA DE DIMINUIÇÃO DE PENA. TENTATIVA. MAGISTRADA QUE FIXOU EM 1/2. CABIMENTO. REDUÇÃO NO GRAU MÍNIMO DE 1/3 QUE SE REVELA MAIS ADEQUADA AO CASO. ITER CRIMINIS QUASE TOTALMENTE PERCORRIDO. GOLPES DE CANIVETE DESFERIDOS EM REGIÕES VITAIS (NUCA, GARGANTA E PESCOÇO). CRIME QUE FICOU PRÓXIMO À CONSUMAÇÃO. FIXAÇÃO DO REGIME FECHADO. EXEGESE DO ART. 33, § 2º, ALÍNEA "A" DO CÓDIGO PENAL. RECURSO DA DEFESA CONHECIDO EM PARTE E, NA PARTE CONHECIDA, DESPROVIDO. RECURSO MINISTERIAL CONHECIDO E PROVIDO. (TJSC, Apelação Criminal n. 2014.060171-9, de Joinville, rel. Des. Ernani Guetten de Almeida, Terceira Câmara Criminal, j. 20-04-2015).